Mulheres pedem legislação para o combate a condutas ofensivas na internet

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(Agência Senado – 29/09/2015) Participantes de audiência pública realizada pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher defenderam, nesta terça-feira (29), a necessidade de uma legislação que coíba condutas ofensivas contra a mulher na internet e tipifique esse crime. Segundo as participantes, o ordenamento jurídico atual não está preparado para resolver os casos de vingança virtual, com vazamento de fotos íntimas, e o tema deve ser visto dentro de uma perspectiva de gênero.

Leia também: Representante da SPM defende aprimoramento da legislação para crimes contra a mulher na internet (SPM – 30/09/2015)

A promotora da vara de violência contra a mulher da Bahia, Sara Gama Sampaio afirmou que a ideia de vingança virtual é diretamente associada à cultura que questiona a moralidade sexual da mulher pelo fato de ter se deixado filmar ou fotografar nua. Segundo ela, o que tem que estar em jogo não é a liberdade sexual da mulher, mas o fato de alguém usar essas imagens para causar um prejuízo à dignidade e intimidade de outra pessoa.

Sara ressaltou que as mulheres que sofrem esse tipo de violência psicológica costumam se isolar e têm a vida mitigada, com o desenvolvimento de síndrome do pânico, depressão, entre outras doenças. A promotora ainda afirmou que a cada dez imagens relacionadas a sexo postadas, oito são de mulheres.

– Não podemos ignorar isso. É uma perspectiva realmente de gênero. Temos que abordar o assunto sob essa ótica.

A Secretária Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aline Yamamoto ressaltou que a maioria esmagadora da população utiliza as redes sociais e chamou a atenção para a necessidade de aprimoramento da legislação para dar resposta a esses casos. Aline citou dados da pesquisa Jovem Digital Brasileiro, realizada em 2014, que revela que 96% dos entrevistados de 15 a 32 anos usam internet diariamente e 90% navegam nas redes sociais.

Aline ainda citou pesquisa realizada por uma empresa se segurança online que mostra que 66% das mulheres e 57% dos homens enviam conteúdo íntimo por celular, tablet ou computador. Entre os que enviam fotos de nus ou vídeos eróticos 17 % o fazem para estranhos e desconhecidos e 76% para parceiros e parceiras. Desses 76%, 91% acreditam que o conteúdo não será vazado.

– Normas socialmente construídas designam para as mulheres o estereótipo do recato e punem as mulheres pelo exercício livre da sua sexualidade. Para os homens, terem uma foto íntima divulgada não é motivo de julgamento moral como é para as mulheres – disse.

Crianças e Adolescentes

A deputada Tia Ju (PRB-RJ), que milita em trabalhos ligados à criança e ao adolescente, citou dados da Central Nacional de Denúncia de Crimes Cibernéticos que revelam que entre os 1.225 pedidos de ajuda e orientação psicológica atendidos pela SaferNet Brasil em 2014, 222 foram de situações que envolviam vazamento de fotos íntimas. Desse total, mais da metade das vítimas tinham até 25 anos e 25% tinha entre 12 e 17 anos.

– As nossas adolescentes e jovens também estão inseridas nesse crime tão cruel. É algo que nos preocupa – ressaltou.

A deputada destacou que, devido à fragilidade na fase da adolescência, muitas meninas vítimas desse crime acabam cometendo suicídio. Para ela, o ambiente escolar é uma grande ferramenta para orientar e incentivar essas meninas a buscar ajuda.

– As leis que estão sendo propostas nesta casa também são de suma importância para trazer o que a gente sempre fala que é a tipificação do crime – acrescentou.

Sugestões

A coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG, Camila Silva Nicácio deu várias sugestões para a nova lei. Para ela, o tipo penal deve independer do gênero, já que a violação de imagens também pode ser feita de uma mulher contra outra mulher. Camila também sugeriu o aumento de pena caso a vítima seja deficiente ou se houver relação afetiva entre a vítima e o agressor. A coordenadora destacou ainda a necessidade de uma profunda modificação na cultura do país.

– O Direito sozinho não faz trabalho algum. Ele precisa de chão fértil onde lançar raízes. Isso passa pela educação, pela sensibilização, pela criação diferente e adequada de jovens e crianças – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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