Mulheres podem desembarcar fora do ponto após as 22h em Friburgo, RJ (G1/Região Serrana – 22/11/2015)

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Lei já está em vigor e é válida para ônibus municipais. Objetivo é dar mais segurança para as mulheres

Já está em vigor em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, uma lei que permite que as mulheres desembarquem fora do ponto de ônibus após as 22h. A determinação entrou em vigor na última terça-feira (17) e diz que “todas as empresas de transportes coletivos e urbanos do município estão dispensadas de obedecer os lugares de parada obrigatória, ou preestabelecidas dos pontos de ônibus para efeitos de desembarque de passageiros do sexo feminino, no período noturno”.

A lei é de autoria do vereador Cristiano Huguenin e foi sancionada no dia 17 de setembro, mas só entrou em vigor 60 dias após a publicação em Diário Oficial. Ainda de acordo com a nova regra, as empresas de ônibus deverão divulgar a medida em local visível, dentro do coletivo. Segundo o vereador, a lei garante mais segurança para as usuárias de transporte público, evitando que as mulheres sejam vítimas de assaltos ou violência sexual.

O G1 entrou em contato com a Faol, empresa responsável pelo transporte público no município, para saber se a lei estava sendo cumprida. Por nota, a empresa disse que “vem cumprido a Lei Municipal nº 4.391/15, referente ao desembarque noturno para mulheres, respeitando sempre o itinerário original da linha e as normas do Código de Trânsito Nacional para a condução segura do veículo”.

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