Mulheres vítimas de violência na Capital terão direito a salário mínimo (Correio do Estado – 19/12/2015)

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As mulheres que forem vítimas de violência doméstica e passarem por atendimento na Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, poderão agora ganhar ajuda de um salário mínimo e entrar em cursos profissionalizantes para buscar independência financeira.

Essa medida passa a ser aplicada neste final de ano, depois que a prefeitura da Capital, secretarias nacional e municipal de Políticas para as Mulheres e Fundação Social do Trabalho (Funsat) assinaram termo de convênio com validade de seis meses. O ato ocorreu na sexta-feira (18), com a presença da secretária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, Aparecida Gonçalves, e o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

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As vítimas serão incluídas no Programa de Inclusão Profissional para garantir o benefício e uma das 50 vagas no curso de profissionalização. Quem entrar nesse projeto também terá direito à bolsa alimentação e vale transporte.

A secretária nacional de enfrentamento esteve pela primeira vez na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande e afirmou que para as denúncias serem realizadas, a mulher precisa se sentir segura em termos psicológico e financeiro. “Dar os meios de autonomia à mulher é um grande desafio que começa a ser implementado”, disse, via assessoria de imprensa.

Leyde Alves Pedroso, titular da pasta municipal de políticas para as mulheres, reconheceu que é preciso fortalecer o lado econômico para evitar que mais vítimas sejam subjugadas. “Elas serão acolhidas e terão o direito de independência econômica”, opinou.

INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO

Para tentar estimular que as vítimas de violência consigam ter um próprio negócio e não dependam do agressor ou de auxílios do governo, quem realizar o curso de capacitação terá direito a buscar microcrédito para iniciar um próprio negócio.

Essa política foi anunciada pelo diretor da Funsat, Aldo Donizete, durante o evento de assinatura do termo de cooperação realizado na sexta-feira (18), na Casa da Mulher Brasileira.

“Com a autonomia ela se libera das garras do agressor e retoma sua vida com dignidade”, defendeu Donizete.

CONSTATAÇÃO

Acostumada a atender diversas ocorrências desse tipo de violência, a defensora pública Graziela Ocariz confirmou que muitas mulheres tem uma dependência econômica grande do agressor. Somado a isso, vem o medo de que os filhos não consigam ser sustentados se houver denúncia e a fonte de renda secar.

“Um dos motivos que a mulher agredida demora tanto para tomar a iniciativa de buscar ajuda está na dependência econômica a que está submetida. Esse apoio é importante para que ela consiga um serviço, um lugar no mercado de trabalho”, analisou.

NÚMEROS ALTOS

Em entrevista ao Portal Correio do Estado em novembro, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Silvio Maluf, afirmou que metade das ocorrências de agressões registradas nos finais de semana em Mato Grosso do Sul são relacionadas à violência contra a mulher.

“Aos finais de semana, 50% das nossas ocorrências são de violência contra mulher. É impressionante!”

Com mais de 63 mil casos registrados no disque 180, o Brasil teve crescimento de 40% no número de denúncias de violência contra a mulher entre janeiro e outubro de 2015, se comparado ao mesmo período do ano anterior. Esses dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

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