Mulheres vítimas de violência podem pedir medidas restritivas na audiência de custódia (DPGO – 19/08/2015)

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As mulheres submetidas à violência doméstica ou familiar que tiveram seus agressores presos em flagrante podem pedir medidas restritivas também durante a realização da audiência de custódia, por meio da Defensoria Pública do Estado. Em muitas casos, no ato da prisão em flagrante, a mulher vítima deixa de pedir ao delegado de polícia o afastamento do cônjuge por desconhecimento ou por esquecimento.

O pedido de afastamento preventivo é uma medida judicial que impede a aproximação do acusado da vítima. De acordo com o defensor público da área criminal, Saulo Carvalho David, no momento de comoção o pedido de afastamento preventivo acaba sendo esquecido e se não constar de forma expressa no comunicado da prisão, poderá não ser analisado pelo juiz.

Neste caso, o defensor público orienta que a mulher vítima de violência compareça na audiência de custódia em que será analisada a prisão de seu agressor e manifeste pela medida restritiva.

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