Mulheres Vítimas: TJSE e SSP assinam convênio para acelerar atendimento (TJSE – 30/04/2015)

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O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, juntamente com o Secretário de Segurança Pública (SSP), Mendonça Prado, assinaram nesta quinta-feira, 30.04, convênio que possibilitará o atendimento emergencial às ocorrências de violência doméstica contra a mulher. O serviço que já está em funcionamento de forma experimental desde novembro de 2014, identifica, através de uma chamada para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), as mulheres que têm medidas protetivas assim que elas acionam a Polícia, através do 190.

Para o Presidente do TJSE, com o convênio, o Poder Judiciário e a SSP visam garantir a integridade física da mulher vítima de violência doméstica. “É uma proteção a mais, pois no momento em que ela se sentir ameaçada, ao ligar de um dos números cadastrados, a Polícia já saberá que ela é, quem o agressor e o local da ocorrência”, comentou o magistrado. A integração dos sistemas do Judiciário e do CIOSP é resultado de uma parceria que foi iniciada em julho de 2014 e não gerou custos para as instituições.

De acordo com a Juíza Coordenadora da Mulher do TJSE, Adelaide Moura, com o funcionamento do sistema integrado, com um simples contato telefônico, de uma ou mais linhas cadastradas, realizado pela vítima, o CIOSP, mesmo antes de atender a ligação, já saberá o local da ocorrência, o nome da vítima e do agressor e quais medidas protetivas foram deferidas para aquele caso. “Com esse sistema, aumentam as chances do agressor ser preso em flagrante. Ou seja, é uma ferramenta que vai encorajar a mulher a chamar a polícia e desestimular o agressor a praticar a violência”, ressaltou Adelaide Moura.

O Secretário de Segurança destacou que a integração entre o TJSE e a SSP através do CIOSP é uma ferramenta importante para otimizar as ações da segurança pública e também do Judiciário. “É um projeto pioneiro no Brasil e o objetivo é de melhorar ainda mais todo o serviço de tecnologia da segurança pública em Sergipe”.

Segundo o Cel. Maurício Iunes, Comandante-Geral do Polícia Militar, o sistema, além de potencializar e agilizar o atendimento emergencial às mulheres vítimas, permitirá também a redução de um dos maiores problemas enfrentados pelo CIOSP, que são os trotes. “Na medida em que as mulheres, com os números cadastrados, ligam para o 190, possibilita a mobilidade da viatura e o atendimento àquela ocorrência de forma célere, para que a Polícia possa dar a segurança efetiva que essas mulheres precisam”.

Como funciona

Com a integração dos sistemas, o CIOSP acessa o banco de dados do TJSE, local onde existe o cadastramento de todos os dados dos processos das mulheres vítimas. A mulher pode indicar até quatro números de telefones no processo que tramita na Justiça. Havendo a medida de proteção decretada, essa informação é recebida também pelo CIOSP. Quando há o descumprimento, a mulher pode ligar para o 190, daqueles números que ela informou no processo, e a polícia identificará que ela precisa de ajuda. A viatura mais próxima do local fará o atendimento.

Visita de Cortesia

Na oportunidade, o Presidente do TJSE recebeu uma visita da Gestão da Segurança Pública estadual, além do Secretário Mendonça Prado e do Comandante-Geral da Polícia Militar, participaram do encontro o Comandante-Geral dos Bombeiros Militares, Regnaldo Dória; o Delegado-Geral Ewerton Santos; e a Delegada Coordenadora do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), Taís Lemos.

“Trago nesse momento uma mensagem do Governador Jackson Barreto de que a Segurança Pública é uma parceira do Tribunal, para trabalhar, em harmonia com o Judiciário para a redução dos índices de violência no Estado”, concluiu o Secretário Mendonça Prado.

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