Mutirão analisará ações de violência contra a mulher (TJPA – 29/04/2016)

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Atividades serão realizadas entre os dias 13 e 17 de junho

Para acelerar a prestação jurisdicional a mulheres vítimas de violência, as Varas de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Belém realizarão entre os dias 13 e 17 de junho audiências de instrução e julgamento nos processos em que o crime tenha ocorrido no bairro do Guamá. A ação também inclui atos jurisdicionais como despachos, decisões e sentenças. O mutirão foi instituído pela Portaria nº 2004/2016, do Gabinete da Presidência, publicada nesta sexta-feira, 29.

Segundo o documento, a ação será realizada pelo próprio magistrado, com o auxílio de, no máximo, dois servidores efetivos da Vara ou Comarca, escolhidos pelo magistrado. No curso do trabalho, as informações referentes aos processos deverão ser alimentadas no Sistema Libra e comunicadas à Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com atualização de todos os dados, para que se possa também obter relatórios gerenciais.

Em decorrência da extensão do mutirão para o horário da tarde, o magistrado que comprovar a participação até às 17h, por meio de certidão do Diretor de Secretaria da Vara e cadastro dos atos praticados no Sistema Libra, terá direito a dois dias de folga. Em relação aos dois servidores efetivos que participarem do mutirão, será efetuada compensação financeira na modalidade de tempo integral de 20% do vencimento.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro

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