Mutirão procura agilizar processos judiciais de violência contra mulher no Maranhão (TJMA – 16/08/2016)

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A Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís realiza durante toda esta semana um mutirão para agilizar processos refentes à violência contra a mulher. Foram agendadas audiências 181 ações penais e julgamento de mais 82. A inciativa integra as atividades da V Semana Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, aberta ontem (15), na capital maranhense, pela ministra e presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, idealizadora da campanha.

As atividades ocorrem em 28 comarcas do Maranhão até esta sexta-feira (19) e estão sendo organizadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (CEMULHER), presidida pela desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar. Além dos processos referentes à violência doméstica contra mulher, o mutirão inclui também julgamento no tribunal do júri e ações cíveis ou de família em que esse público é parte interessada.

Segundo dados da CEMULHER, foram designadas, nas 28 comarcas que participam da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, 447 audiências para os cinco dias de mutirão, sendo 387 criminais e 60 cíveis. Na pauta do evento há 2.838 ações penais, 46 inquéritos e a previsão é de que sejam concedidas 4.272 medidas protetivas e julgados 158 processos.

Em São Luís, o esforço concentrado para agilizar os processos judiciais que têm a mulher como vítima de violência conta com o trabalho de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e uma equipe de servidores. As audiências ocorrem em cinco salas simultaneamente, pela manhã e à tarde, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Além dos juízes titular e auxiliar da Vara da Mulher, Nelson de Moraes Rêgo e Samira Barros Heluy, foram designados para o mutirão também os juízes Antônio Agenor Gomes, Suely de Oliveira Feitosa e Gustavo Henrique Silva Medeiros.

A coordenadora administrativa da CEMULHER, Danielly Bitencourt, disse que o objetivo de inciativas como essa é concentrar esforços para dar celeridade aos processos que envolvem a mulher, principalmente as ações referentes à violência doméstica. Essa é a quinta edição da campanha e a segunda de 2016 e já está previsto para ocorrer outro mutirão no próximo mês de novembro.

A juíza Suely Feitosa destacou que os magistrados abraçaram a campanha “Justiça pela Paz em Casa” e estão fazendo um esforço concentrado para realizar todas as audiências agendadas para os cinco dias de mutirão e julgar os processos incluídos na pauta desse período.

A quinta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre no mês em que a Lei nº 11340/06, a chamada Lei Maria da Penha de combate à violência contra a mulher, completou uma década (07 de agosto). A campanha tem como objetivo promover a cultura da paz nos lares brasileiros, coibindo com isso a violência contra a mulher.

Estatísticas – Em São Luís, desde a criação da Vara Especializada da Mulher (2008) até agora, a unidade judiciária recebeu 17.259 processos e atualmente há quase oito mil ações em tramitação na capital. Nesse período já foram concedidas mais de 11 mil medidas protetivas de urgência como afastamento do agressor da residência, proibição de frequentar a casa da vítima ou dela se aproximar ou manter qualquer tipo de comunicação com a vítima, entre outras.

E o esforço no combate à violência contra a mulher ganha novos instrumentos. Ontem (15), na abertura da Semana “Justiça pela Paz em Casa”, a corregedora geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, instituiu o projeto “Medida Protetiva de Urgência Eletrônica”, que busca agilizar o conhecimento das ocorrências de violência doméstica contra a mulher entre as autoridades do sistema de Justiça e segurança pública.

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