Mutirões visam intensificar a redução do acervo da 1ª. Vara da Violência Doméstica (TJBA – 25/02/2016)

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A 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Salvador vai promover, durante o mês de março, uma série de mutirões com o objetivo de intensificar o trabalho de baixa processual e para realização de audiências.

O acervo da unidade, que chegou a aproximadamente 20 mil processos, hoje está em cerca de 7 mil. Por amostragem, somente entre dezembro de 2015 e este mês de fevereiro, foram arquivados 976 processos.

Equipe de trabalho da juíza Márcia Nunes Lisboa combate a violência doméstica com punição exemplar dos culpados de crimes contra a mulher

Os mutirões vão integrar a campanha Justiça Pela Paz em Casa, organizada nacionalmente por iniciativa da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Um total de 328 audiências está programado para março.

Segundo a juíza da 1ª. Vara de Violência Doméstica, Márcia Nunes Lisboa, devido ao chamado ‘empoderamento feminino’, a violência contra a mulher deixou de ser um “crime invisível, que só vinha à tona, depois de uma média de 10 anos de sofrimento, em razão do medo e da vergonha que sentiam, por causa da cultura do sistema patriarcal, pois eram sempre culpabilizadas pela violência que sofriam”.

A magistrada entende que a Lei Maria da Penha favorece este cenário positivo de proteção à mulher. “Antes, a violência contra a mulher era crime de menor potencial ofensivo: os agressores sequer iam presos e ainda debochavam das vítimas”, afirma.

O acolhimento às queixas, após a abertura de inquérito na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, vem se ampliando a ponto de já serem aceitas provas por meio digital.

A juíza destaca a importância do trabalho de combate à violência com a punição exemplar dos culpados de crimes hediondos, chamados ‘feminicídios’ que, além de vitimarem as próprias mulheres, “também os filhos que testemunham a violência e tendem a reproduzi-las: os homens como novos agressores, as mulheres como novas vítimas”.

A magistrada citou ainda o objetivo da Lei 11.340/06, mais conhecida por ‘Maria da Penha’: “não é só punir, mas prevenir e no futuro erradicar toda forma de violência”. A 1ª. vara coordenada pela juíza Márcia Nunes Lisboa desenvolve também um trabalho de reflexão com autores homens que não sabiam agir diferente, com o objetivo de interromper o ciclo da violência.

De acordo com a juíza, as atuais condições de proteção da mulher vêm superar um sistema milenar, desde as primeiras leis que colocavam as mulheres em situação de ser humano ’rebaixada’ e eram consideradas coisas’.

Nos mutirões programados para o mês de março, a equipe da juíza Márcia Nunes Lisboa vai analisar, com mais celeridade, situações de mulheres que estão sob medidas protetivas.

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