‘Não é só um direito, é um dever’: debate questiona papel institucional na violência contra a mulher (Sul 21 – 22/07/2017)

Nara procurou a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) depois de sofrer repetidas agressões do companheiro. No local, teve de responder imediatamente à pergunta: você gostaria de ver seu agressor processado criminalmente? Seria a única forma de ter acesso à medida protetiva garantida pela Lei Maria da Penha. Ela chegou no ponto em que muitas mulheres desistem da proteção porque quebrar o ciclo de violência não é tão fácil como se julga.

Seminário foi convocado pela rede de apoio à Ocupação de Mulheres Mirabal (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Maria, uma mulher idosa, foi estuprada pelas mãos e cabos de faca de um homem que conhecia há 19 anos. A humilhação fez com que ficasse durante duas horas debaixo do chuveiro tentando lavar o que havia acontecido. No dia seguinte, bastante machucada, ela decidiu procurar ajuda em um hospital. Ouviu que só poderia ser atendida se tivesse um boletim de ocorrência registrado. Vivendo em uma cidade pequena, sem Delegacia da Mulher, teve de enfrentar todo o sistema sem preparo para receber mulheres como ela. Assim que o agressor soube, passou a persegui-la. A resposta do Estado, quando ela pediu medida protetiva para que ele não pudesse se aproximar veio na burocracia: ela não tinha direito à lei porque os dois não eram casados, nem viviam juntos.

Regina e seus hematomas nos braços foram descobertos por uma professora da escola. A adolescente vinha apanhando do pai, tinha tantas denúncias no Conselho Tutelar que o caso chegou a ser levado à uma instância superior, em Brasília. A ordem era que ela fosse retirada de casa. Quando o Conselho bateu à porta da família, porém, a mãe (que também tinha marcas pelo corpo) explicou que o pai era um homem “zeloso e protetor” e que a menina só queria ficar com o namorado. O Conselho acreditou na história. Sem uma resposta do Estado, Regina combinou com a professora que colocaria fitas vermelhas na porta de casa toda vez que ela ou a mãe estivessem apanhando. Assim, ninguém da comunidade poderia dizer que não sabia do que se passava à portas fechadas.

Essas histórias, com os nomes das mulheres que as viveram trocados, foram contadas durante o seminário “Mulheres: da Violência Doméstica à Violência Institucional”, realizado na Faculdade de Direitos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nesta sexta-feira (21), convocado pela rede de apoio à Ocupação de Mulheres Mirabal. Os relatos foram trazidos pela estudante do curso, Domenique Goulart, da rede da Mirabal e também integrante do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Assessoria para Mulheres – GRITAM/SAJU.

“Nós somos estudantes e às vezes a gente não consegue dormir à noite pensando nessas mulheres e como os serviços públicos não poderão atendê-las”, disse Dominique lembrando os números que fazem o Brasil registrar aumento dos casos de feminicídio de mulheres negras, de lésbicas e ter uma população trans com expectativa de vida de 35 anos de idade. “[As ocupações] são espaços que existem para suprir demandas institucionais, que deveriam ser supridas pelo Estado. O Estatuto das Cidades prevê [o acolhimento e enfrentamento da violência de gênero] como necessidade urbana, o que seria constituído como direito à cidade, como direito público”.

Os fatores brasileiros

A professora Vanessa Chiari (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Quando se analisa a violência de gênero no Brasil é necessário ter em conta três fatores históricos que pautam as peculiaridades da vida das mulheres aqui: gênero, classe, raça e etnia. A análise é da professora Vanessa Chiari, da Faculdade de Direito da UFRGS pesquisadora de direito penal com foco na violência contra a mulher. Em um país marcado pelo histórico escravagista, trabalhar violência de gênero sem fazer esses recortes é ignorar como as relações se desenrolam nesse território.

“Aqui, nós não somos minoria do ponto de vista quantitativo, mas somos minoria do ponto de vista do poder político”, lembrou ela durante sua fala.

Em um cenário de desmonte de políticas públicas para mulheres, que recém começavam a ser construídas, como o caso da Rede Lilás do governo do Rio Grande do Sul, Vanessa também lembrou da importância de que ações de movimentos sociais estejam conectadas às instituições. “A Rede Lilás era uma política importante que vinha sendo aplicada no combate à violência contra a mulher e, pelos relatos que eu recebi, ela está sofrendo um desmonte. Cada movimento social precisa ter uma autonomia, mas para que se tenha efetividade nas ações, nós precisamos nos engajar em instituições para que se chegue à alguma espécie de acordo”.

Com 8 meses de atividades, desde o dia 25 de novembro – data marcada pela morte das três irmãs dominicanas Mirabal e como dia de combate à violência contra a mulher – a Ocupação Mirabal, localizada na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico da capital, tem se tornado uma referência nos serviços de acolhimento à vítimas de violência doméstica. A lacuna preenchida pela ocupação também ajuda a expor a violência institucional do próprio Estado, na maioria das vezes, ausente no atendimento a essas mulheres.

A advogada e integrante da Mirabal, Natália Jobim (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Pensando nas mulheres, que sofrem violência, que vão até à Ocupação, a gente poderia dizer que violência institucional começa quando elas vão à delegacia, aos serviços públicos e não conseguem atendimento. Se for pensar em uma possível reintegração de posse, que é o que a nossa casa está correndo risco, é uma violência do Estado: tirar essas mulheres de lá e devolvê-las aos agressores”, afirma Natália Jobim, integrante da Mirabal e do Movimento de Mulheres Olga Benário e advogada. “Quando elas procuraram o Estado não foi dada nenhuma alternativa para elas, muitos órgãos até encaminham para nós e agora querem fechar a Mirabal”.

Segundo integrantes da Mirabal, muitas das mulheres que chegam à Ocupação vêm por recomendação da Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher, Conselho Tutelar, Procuradoria Especial da Mulher e Centros de Referência. Ou seja, serviços do próprio Estado que reconhecem não existir espaços suficientes do poder público para realizar o atendimento. Esta semana, a Justiça voltou a emitir ordem de reintegração de posse do prédio que pertence à Congregação dos Irmãos Salesianos. O que pode ocorrer a qualquer momento.

“Quando as mulheres chegavam ao serviço, as únicas soluções que tinham era encaminhar elas ao albergue ou mandar voltar à casa do agressor. Sendo que atendem 40 a 50 registros por dia em uma delegacia. Essa era a condição que elas tinham antes, tanto que quando veio a Mirabal isso surgiu como uma resposta”, conta Natália.

Acolhimento ajuda a romper ciclo de violência

Para Natália Almada: ‘A violência institucional é uma questão de saúde pública porque adoece as mulheres’ (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marilú Goulart, que integra a rede de apoio da Mirabal e é psicóloga da Fundação de Assistência Social (Fasc) da Prefeitura de Porto Alegre, reconhece que o Estado não consegue atender a demanda. “Os serviços de acolhimento não dão conta de toda a realidade que a gente tem. As políticas públicas estão em um momento bem complicado. Em todas as esferas – federal, estadual, municipal – tem tido uma diminuição, um desinvestimento das políticas públicas a nível de gestões e recursos e as ocupações tem acontecido como garantia de direitos”.

Em Porto Alegre, por exemplo, a atual prefeitura de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que optou por não convocar trabalhadores aprovados em concurso para integrar o quadro da Fasc, tem colecionado denúncias de Centro de Referência sem recursos humanos para realizar atendimentos.

Na avaliação de Natálie Almada, estudante de Políticas Públicas, integrante do Movimento de Mulheres Olga Benário e coordenadora da Ocupação Lanceiros Negros Vivem, tanto as reintegrações de posse, como a falta de creches e serviços são parte da violência que as mulheres sofrem todos os dias. “A violência institucional é uma questão de saúde pública porque adoece as mulheres. Adoece mentalmente. Fica claro que tem esse recorte de gênero, são mulheres e mães que tomam a frente e se organizam nesse espaço para garantir direitos aos filhos”.

Com 8 meses de existência, Mirabal tem preenchido lacunas do Estado (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para Vanessa Chiari, a solução mais prática no momento seria que os proprietários do imóvel, que já manifestaram o desejo de utilizar o prédio para iniciativas sociais, realizassem uma parceria com o trabalho já criado pela Mirabal. “Uma vez que eles já pretendiam implementar uma iniciativa social naquele espaço, por que desmontar uma política que já está dando resultado? Por que os proprietários não podem se engajar, já que o objetivo do imóvel era ser utilizado justamente para isso?”.

Doutora em Ciências Criminais, a professora lembra ainda que os espaços de acolhimento, que permitem que mulheres possam deixar seus agressores e romper com os ciclos de violência, também são importantes para educar novas gerações. 

“Existe uma tendência à reprodução dos ciclos de violência nas relações familiares, de geração em geração. As políticas de acolhimento às pessoas e às vítimas decorrem tanto da Constituição da República, como dos tratados internacionais – tanto no sistema global, quanto no regional, existem tratados específicos para erradicar a violência contra a mulher e contra a criança – e também da Lei Maria da Penha. Lembrando que ela resultou de uma condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Não se trata só de boa vontade de um ou outro governo, mas do cumprimento de uma decisão de uma corte internacional. Não é só um direito, é um dever”.

Fernanda Canofre

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