“Não podemos cruzar os braços como se nada estivesse acontecendo”, diz Defensora ao lançar campanha pelo fim do assédio sexual (DPMT – 15/03/2016)

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A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Defesa da Mulher, lançou, na noite da última segunda-feira (14), a Campanha “Chega de Fiu Fiu”, pelo fim do assédio sexual contra as mulheres, durante sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, realizada pela Assembleia Legislativa.

“A violência que as mulheres sofrem dentro de casa, reflete na sociedade e a violência sofrida fora de casa, atravessa os muros e entra em suas residências. Por isso a importância de combatermos todas as formas de violência. Não podemos cruzar os braços, como se nada estivesse acontecendo”, ressaltou a Defensora Pública coordenadora do núcleo, Rosana Leite Antunes de Barros.

Lançamento da Campanha Chega de Fiu Fiu em sessão especial na Assembleia Legislativa.

Lançamento da Campanha Chega de Fiu Fiu em sessão especial na Assembleia Legislativa.

A Defensora, que também é presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, destacou também que muitas mulheres desconhecem que “cantadas” se configuram em importunação ofensiva ao pudor, que é uma contravenção penal passível de multa, bem como que quando essa agressão vem acompanhada de gestos obscenos, se configura um delito do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, ou ainda que apalpes indesejados podem configurar o delito de estupro.

“Sabemos que não vamos conseguir coibir essas agressões do dia para a noite e, por isso, essa campanha não terá prazo de validade, será um objetivo do Núcleo de Defesa da Mulher. Precisamos trabalhar de forma permanente, a fim de levar ao conhecimento da sociedade os direitos da mulher, informar e educar”, finalizou Rosana Leite.

Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual, Guilherme Maluf, ponderou a importância do desenvolvimento de ações que visem a capacitação de voluntários para serem multiplicadores e entrarem nesse combate à violência contra as mulheres. “A Assembleia Legislativa vai estar engajada nessa parceria com a Defensoria Pública para combater o assédio sexual e moral, que já prevê punições e a sociedade ainda desconhece. Vamos promover o engajamento, fortalecimento social, procurando alertar a todos para que possamos discutir e implementar políticas públicas em favor das mulheres”.

O Termo de Cooperação Técnica para realização da campanha foi assinado entre a Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, por meio da Sala da Mulher, e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos e da Superintendência Estadual de Política Para Mulheres e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Na Defensoria Pública

Além do Núcleo de Defesa da Mulher, a campanha também será desenvolvida na Defensoria Pública das Comarcas de Várzea Grande, por meio da Defensora Tânia Regina de Matos, de Rondonópolis, pela Defensora Adriana da Silva Rodrigues, de Barra do Garças, pela Defensora Lindalva de Fátima Ramos, de Sinop, pela Defensora Lidiany Thabda de Oliveira e de Tangará da Serra, por meio da Defensora Shalimar Bencice e Silva.

Gabriela Galvão
Assessoria de Imprensa

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