Negada apelação de réu condenado por violência doméstica (TJMS – 18/12/2013)

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por W.F.M.S., em julgamento relatado pelo Des. Manoel Mendes Carli.

Os autos relatam que o apelante, no dia 10 de dezembro de 2011, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, I.S.M.P., desferindo chutes, tapas, além de ferir o queixo da vítima com um objeto pontiagudo, ao tentar, segundo a ex-companheira, cortar o pescoço dela. Testemunhas arroladas confirmaram que esta não seria a primeira vez que tais agressões ocorreram.

O réu, por sua vez, alegou que ambos estariam sob efeito de álcool e entorpecentes, e que teria apenas se defendido das agressões de I.S.M.P., pedindo, em seu recurso, que fosse justificada sua atitude por se tratar de legítima defesa.

Em primeira instância, a juíza da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, afirmou: “a versão do réu de que tentou apenas se defender, alegando retorsão, é insuficiente para descaracterizar o crime ocorrido, ainda que tivesse restado comprovado nos autos a existência da excludente de ilicitude, o que não ocorreu, uma vez que a agressão teria sido desproporcional e manifestamente excessiva, mesmo que tivesse tentado conter a vítima, de modo que os meios empregados para retorquir a suposta investida da ofendida teriam sido exagerados”.

O relator, Des. Manoel Mendes Carli, completou: “Acresça-se, ainda, que é incabível a aplicação do princípio da insignificância/bagatela aos delitos praticados em situação de violência doméstica, independentemente da gravidade, face gerar grande reprovabilidade social e moral, não havendo se falar, portanto, em conduta inofensiva ou penalmente irrelevante”. Manteve, assim, a condenação do réu.

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