Negada liberdade a adolescente acusado de estupro de vulnerável (TJRS – 24/06/2015)

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram pedido de habeas corpus impetrado em favor de M.S. da C.K., sob a alegação de que sofre constrangimento ilegal por parte do juízo de comarca do interior.

Consta nos autos que em maio de 2015, mediante violência, o adolescente teria constrangido menor com 13 anos à prática de conjunção carnal. Vítima e infrator eram amigos e estavam vendo filmes na casa da avó do acusado.

Ao ficarem sozinhos, o paciente começou a beijar a menor e empurrá-la para o quarto. A vítima tentou se defender com cotoveladas, contudo, não conseguiu escapar e foi atacada pelo adolescente, que rasgou sua saia e forçou a relação sexual.

A defesa relata que o paciente está sendo investigado pela prática de ato infracional equiparado a estupro de vulnerável (art. 217-A, do Código Penal) e vem colaborando com as investigações, não existindo motivos que justifiquem a medida cautelar.

Esclarece ainda que o adolescente foi internado provisoriamente, porém, decorridos 10 dias da ocorrência, não houve qualquer elemento concreto a justificar a medida extrema. Pede a liberdade de M.S. da C.K. por meio deste habeas corpus, com pleito liminar.

A Procuradoria-Geral de Justiça opina pela não concessão.

Para o Des. Carlos Eduardo Contar, relator do processo, a denegação da ordem é medida que se impõe e explica que para a decretação da internação cautelar e, consequentemente, indeferimento da liberdade provisória, basta a existência de um suporte probatório mínimo que demonstre indícios suficientes de autoria e a necessidade imperiosa da medida, tal qual no caso em apreço.

O relator entende que o fato de possuir família, endereço fixo e ocupação lícita, por si só, não constitui obstáculo para a manutenção da segregação. Ressaltou, em seu voto, as informações prestadas pela autoridade coatora e esclareceu que a materialidade do ato infracional considerado vem consubstanciada no laudo médico.

O desembargador citou ainda que, em razão do ataque, a vítima foi encaminhada ao centro cirúrgico do hospital local para realização de cirurgia, concluindo-se que ficou gravemente lesionada e cujas lesões, registre-se, por pouco não resultaram na esterilidade da adolescente.

“A autoridade coatora ponderou acerca da possibilidade de fuga do paciente, o que evidencia a necessidade de constrição cautelar para resguardar a aplicação da lei penal”.

O processo tramitou em segredo de justiça.

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