Negado habeas corpus a homem que ameaçou a própria família com arma (TJSC – 01/09/2016)

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A 4ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, habeas corpus a um homem acusado de ameaçar a esposa e os filhos com arma de fogo, de posse irregular, por três vezes. Os advogados alegaram que houve constrangimento ilegal pela conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Além dos relatos dos filhos e da esposa quanto ao histórico de violência doméstica e ameaças de morte, o acusado possui extenso registro de maus antecedentes. Já sob a custódia de policiais, o réu teria continuado a proferir ameaças contra a família. O desembargador Jorge Schaefer Martins, relator do acórdão, considerou, de acordo com informações dos autos, que o réu é de alta periculosidade, pois infligiu mediante ameaças grande terror à família, que temia que elas se confirmassem.

“As supostas qualidades pessoais favoráveis à soltura, tais como a primariedade, a ocupação lícita e o endereço certo, não se sobrepõem à necessidade da custódia, quando esta for fundamentada nos pressupostos e nos fundamentos do art. 312, caput, do CPP, e houver, como no caso, a indicação de elementos concretos hábeis a justificar a imprescindibilidade da segregação”, explicou o relator.

Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)

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