Negado recurso a acusado de tentar atear fogo na companheira (TJMS – 15/04/2016)

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, improveram recurso interposto por C.H.S.A. contra sentença que o pronunciou por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e emprego de fogo.

Consta nos autos que no dia 27 de março de 2010, por volta das 21 horas, em Terenos, C.H.S.A. e sua companheira I.B.S. estavam em uma conveniência, com amigos e filhos. Enquanto aguardavam para ir a uma festa, C.H.S.A. disse que a filha poderia dançar, mas mulher não, e a afirmação resultou em desentendimento.

C.H.S.A. deixou o local e voltou com um galão contendo gasolina. Ele jogou o líquido em I.B.S. e tentou acender alguns fósforos, mas não conseguiu. Ainda na tentativa de executar a companheira, pegou-a pelos cabelos, agrediu-a com socos, colocou-a dentro de um veículo e saiu em alta velocidade.

Alguns quilômetros depois, I.B.S. abriu a porta do carro e pulou, rolando por alguns metros. A vítima foi socorrida e levada de ambulância até a sala de emergência com o corpo embebido em gasolina e queimaduras de primeiro grau.

A defesa pediu a anulação da sentença de pronúncia por excesso de linguagem na argumentação para configurar indícios da qualificadora do motivo fútil. Requereu a desclassificação para crime não doloso contra a vida e pediu a exclusão das qualificadoras.

A Procuradoria-Geral de Justiça manifestou-se pelo não provimento do recurso.

Em seu voto, o relator do processo, Des. Carlos Eduardo Contar, explica que é imprescindível a fundamentação da sentença diante da gravidade dos delitos que serão submetidos ao Conselho de Sentença, por isso, ainda que sucinto, o julgador não pode furtar-se da argumentação exigida.

O desembargador destacou ainda que não há que se falar em excesso de linguagem, pois, apesar de extensa, o juiz apenas transcreveu depoimentos da vítima e de testemunhas, tanto para embasar os indícios de autoria da tentativa de homicídio, quanto para os indícios do motivo fútil e do emprego de fogo.

No entender do relator, o pedido de desclassificação para crime não doloso contra a vida não deve prosperar, já que o acusado não criou o risco de matar a vítima por ineficácia absoluta do meio empregado, pois os fósforos estavam molhados.

“O apelante, com intenção de matar, despejou gasolina no corpo da vítima, agrediu-a e tentou acender fósforos para incendiá-la, portanto a pronúncia por tentativa de homicídio qualificado, por motivo fútil e emprego de fogo, é medida que se impõe. Ante o exposto, nego provimento ao recurso interposto por C.H.S.A.”.

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