Negado recurso a condenado por incendiar a casa da ex-esposa (TJMS – 19/01/2017)

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por D.M.C., condenado a quatro anos e oito meses de reclusão e 14 dias-multa em razão de ter ameaçado de morte a ex-esposa e colocado fogo na casa dela. O apelante busca a reforma da sentença sob a alegação de insuficiência de provas.

De acordo com os autos, no dia 8 de novembro de 2012, por volta das 21h30, no bairro São João, em Ribas do Rio Pardo, o apelante ameaçou de morte a ex-esposa E. de O.S., dizendo que acabaria com ela e com tudo o que ela tinha. Com medo do que o réu poderia fazer, a vítima teve que dormir na casa de uma vizinha.

Ainda conforme o processo, na madrugada do dia 8 para o dia 9, às 3 horas, o acusado concretizou as ameaças, colocou fogo na residência da vítima e, em sequência, telefonou para ela anunciando o crime. Não satisfeito, ligou para M.C. dos S., outra ex-esposa, para igualmente ameaçá-la.

A defesa pleiteia a absolvição de D.M.C. sob a alegação de que as provas são insuficientes para a condenação, devendo ser levado em consideração o princípio in dubio pro reo e ainda argumenta que nenhuma das testemunhas viu o acusado incendiando a residência, bem como não proferiu tais ameaças.

No entendimento do relator, Des. Carlos Eduardo Contar, o pedido não merece acolhimento, uma vez que inexistem dúvidas acerca da materialidade delitiva, haja vista que, além dos depoimentos testemunhais, existe prova pericial demonstrando as mensagens ameaçadoras do acusado e o incêndio que causou a destruição completa da residência da vítima.

O relator ainda ressaltou que o depoimento da vítima confirma que as ameaças eram constantes e que na noite do incêndio teve sorte de dormir na casa de sua vizinha.

O desembargador aponta também que na época dos fatos o acusado não foi encontrado para explicações e defendeu-se apenas em juízo, quando apresentou a frágil versão de que nada havia feito e que ninguém o teria visto incendiando a casa.

“Evidente que não há testemunhas presenciais do incêndio, todavia, existem ameaças prévias de D.M.C. e o anúncio posterior do feito. Tais elementos colocam o acusado na cena do crime e a defesa não produziu nenhuma prova em sentido contrário. Neste contexto, deve persistir a condenação”.

Processo nº 0000463-52.2013.8.12.0041

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