Negado recurso de condenado por arrombar casa da ex-mulher (TJMS – 05/10/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por A.F. de O. contra a sentença que o condenou por violação de domicílio e das contravenções penais de vias de fato e de perturbação da tranquilidade, praticados contra E. dos S.A., sua ex-convivente.

Narra a denúncia que em fevereiro de 2012, em Campo Grande, o denunciado violou o domicílio da ex-convivente, entrando sem permissão. Na sequência, agrediu a vítima empurrando sua cabeça, sem, contudo, restar lesão aparente.

Consta ainda que o comportamento do apelante é constante por não aceitar o término do relacionamento, que comparece frequentemente à casa da vítima, causando desconforto em sua rotina, perturbando, assim, sua tranquilidade.

Por inconformar-se com a decisão que o condenou, o recorrente pede absolvição por insuficiência probatória, com aplicação do princípio in dubio pro reo. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo desprovimento do recurso.

O relator do processo, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, entendeu que a razão não assiste ao requerente, que embora tenha negado a autoria em ambas as fases, as provas colacionadas revelaram o contrário. Ressalta que nos delitos relativos à violência doméstica, a palavra da vítima assume substancial relevância porque quase em sua totalidade são praticados no recôndito do lar, longe dos olhares de terceiros.

Ressalta que as declarações da ofendida em ambas as fases foram coerentes, sem apresentar contradição relevante que coloque em dúvida sua idoneidade, alegando ainda em juízo que o acusado, para entrar em sua residência, arrombou o cadeado do portão e a fechadura da casa. Fato confirmado pelo depoimento de outra testemunha.

“O conjunto probatório mostra-se idôneo e firme no sentido de esclarecer a materialidade e a autoria, não se havendo falar em absolvição por insuficiência de provas. São estes os fundamentos pelos quais, com o parecer, nego provimento ao recurso”.

Processo nº 0061291-71.2012.8.12.0001

Acesse no site de origem: Negado recurso de condenado por arrombar casa da ex-mulher (TJMS – 05/10/2015)