Negado recurso de réu que matou companheira na frente do filho (TJMS – 29/09/2016)

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram, de forma unânime, provimento ao recurso interposto por J.O. que objetivava anulação do julgamento ou reforma da sentença que o condenou a 16 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, por motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima ( art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal).

Segundo a denúncia, no dia 10 de dezembro de 2012, na residência onde viviam, J.O. solicitou que a companheira G.R.R. preparasse o jantar para ele e seu filho, enteado da vítima. Percebendo que a mulher estava alcoolizada e seria incapaz de fazer o que pediu, deu-lhe vários socos e pontapés até que desmaiasse.

Ainda assim, o réu seguiu com as agressões até que a vítima ficasse completamente inconsciente. Para acordá-la, o autor injetou bebida alcoólica em seu nariz. A vítima passou mal durante toda a noite e, na manhã seguinte, desmaiou novamente. Quando o socorro chegou, G.R.R. já estava sem vida.

Segundo o Ministério Público, o depoimento do filho do autor provou que o crime foi cometido por motivo fútil, pois J.O. espancou violentamente a esposa apenas porque esta não conseguiu preparar o jantar; utilizou meio cruel, já que a espancou friamente, batendo sua cabeça contra o chão, bem como pisando e pulando sobre sua cabeça, e agiu mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, pois a agrediu quando esta estava com seus sentidos diminuídos em razão da ingestão de bebida alcoólica.

O relator do processo, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, explicou que a anulação de uma decisão proferida pelo Tribunal do Júri não é possível nesse caso, pois não está dissociada dos elementos probatórios e que não há o que se reformar na pena, pois não se verifica desproporcionalidade nas alegações do referido processo.

O desembargador entendeu que o órgão julgador não está compelido a negar cada uma das teses e dispositivos legais apontados pelas partes, pois os tem como suficientes para solução da questão. “Diante do exposto, nego provimento à apelação criminal interposta”.

Processo nº 0200271-96.2012.8.12.0033

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