Nilma Lino faz balanço das políticas femininas e anuncia nova Casa da Mulher em São Luís

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(Blog do Planalto, 09/03/2016) A ministra Nilma Lino Gomes, da pasta das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, anunciou, nesta quarta-feira (9), a inauguração da próxima Casa da Mulher Brasileira, que deve começar a funcionar em São Luís (MA), no próximo mês de abril. A informação foi dada durante entrevista ao programa semanal Bom Dia, Ministro. produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e transmitido ao vivo pela TV NBR e pelo rádio, no mesmo sinal de transmissão de “A Voz do Brasil”.

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No programa, realizado na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, Nilma Lino Gomes fez um balanço das políticas públicas voltadas ao público feminino. A Casa da Mulher Brasileira, por exemplo, é uma instituição que presta atendimento, acolhimento e proteção às mulheres que sofrem violência. A previsão do governo é de que sejam criadas unidades da Casa em todas as capitais do Brasil. Atualmente, já estão em funcionamento as unidades do Distrito Federal e de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.

As Casas oferecem, em um único espaço, serviços como delegacia, juizado, defensoria, promotoria, equipes psicossocial e de orientação para emprego e renda, além de brinquedoteca e área de convivência. Ao lado do atendimento no acolhimento, a ministra explicou que as mulheres vítimas de violência podem ficar acomodadas na Casa, enquanto aguardam decisões judiciais e encaminhamentos. Nesse caso, funciona como Casa de Passagem para a mulher e seus filhos, até que a Justiça determine um local definitivo de moradia para eles.

“Nós temos, já nas Casas que funcionam, uma série de serviços que nós, mulheres, precisamos em casos de enfrentamento à violência e que o governo federal, junto com os governos estaduais e também os municípios, estão disponibilizando como garantia do direito. É um programa do governo federal de enfrentamento à violência contra as mulheres”, disse a ministra.

Ligue 180, Lei do Feminicídio e cirurgias reparadoras do SUS

Nilma Lino Gomes abordou ainda a ampliação no serviço Ligue 180, por meio do qual as mulheres podem ligar para fazer denúncias de situações de violência, receber orientações e serem encaminhadas à Justiça ou a outros locais. Falou ainda sobre o programa “Mulher Viver Sem Violência”, que diz respeito à Lei do Feminicídio, acrescentada à Lei Maria da Penha.

A ministra lembrou que, na terça-feira (8), esteve com a presidenta Dilma, juntamente com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, que assinou  a portaria interministerial que vai regulamentar o direito das mulheres vítimas de violência de fazerem cirurgias reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Ou seja, há uma série de ações que o Ministério [das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos] vem desenvolvendo, juntamente com a luta do movimento de mulheres, do movimento feminista. É sempre bom enfatizar que essa luta pelos direitos das mulheres é uma luta que temos implementado historicamente no Brasil. E as políticas públicas que vêm sendo realizadas são as respostas”, disse. Essas respostas surgem do diálogo do governo federal com a sociedade e principalmente com os movimentos sociais e os movimentos feministas e de mulheres.

Enfrentamento da violência

Durante a entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Nilma Lino destacou que a luta pelo direito das mulheres, “e principalmente o enfrentamento da violência que ainda nos assola”, é complexa. “Quanto mais nós vamos à garantia dos direitos, mais elementos vão aparecendo nessas situações. Ou de desigualdade, ou de necessidade de visibilidade, de aspectos da diversidade do ser mulher no Brasil”.

Os desafios no campo das políticas públicas abarca grande diversidade de questões, como as ligadas às mulheres bissexuais e a população LGBT. Segundo a ministra, o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direito Humanos faz o cruzamento das questões dos direitos humanos com várias outras relativas às mulheres, para buscar estratégias e alternativas para enfrentá-las.

“O mais importante, nesse momento, é que as nossas políticas consigam abarcar a diversidade de mulheres que existe. E, assim, os grupos e os segmentos também, na sua própria diversidade, vão solicitando e demandando atendimentos específicos. E é assim que as políticas vão se aprimorando”. 

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