No AM, 4,7 mil casos de violência doméstica são registrados em 2016 (G1/AM – 07/08/2016)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Alta demanda gera lentidão em processos da Lei Maria da Penha, diz polícia. Legislação que ampara mulheres completa dez anos neste domingo (7)

Mulheres agredidas física e psicologicamente procuram ajuda todos os dias na Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) de Manaus. Por dia, quase 50 boletins de ocorrência (BO) são registrados, quase 700 ao mês. O nome “Maria da Penha” se faz presente em todos os casos. Trata-se da Lei 11.340/2006 que completa 10 anos neste domingo (7). “É uma lei perfeita. Mas precisamos de suporte e base para atender a demanda”, diz delegada.

A delegada Andreia Machado vivencia o cotidiano do local há cinco anos, quando assumiu a unidade como plantonista. Titular da unidade desde 2015, ela e a equipe recebem mulheres de todas as classes sociais, credos e etnias.

De janeiro a julho deste ano, a delegacia já havia registrado 4,7 mil boletins. De 2013 ao ano de 2015, 27.150 BOs foram registrados. “Precisamos de mais delegacias da mulher, mais juizados especiais. Por mais célere que um processo seja, a demanda ainda é um problema. Imagine uma juíza para julgar dez mil processos, ou de duas delegacia para dar conta de todas as ocorrências”, exemplificou.

Até outubro de 2014 só existia uma delegacia para atender Manaus. Atualmente, existe uma delegacia especializada em violência contra a mulher no bairro Cidade de Deus, anexa ao 13º Departamento Integrado de Polícia (DIP) que atende às zonas norte e leste.

Inicialmente, a equipe pensava que com o novo local seria possível dividir as competências e o número de trabalho reduziria. O que ninguém imaginava é que a nova delegacia serviria para atender uma demanda reprimida, segundo Machado.

A DECCM continuou com o mesmo percentual de números de boletins de ocorrências e a nova delegacia apresentou registros em uma quantidade inesperada.

Conhecimento da Lei gera denúncias

Os números maiores de casos registrados não indicam se a violência aumentou ou diminuiu. Para a delegada Andreia Machado, o ponto crucial que pode responder esta questão é o conhecimento da lei.

“A existência da Lei empodera a mulher. Esse conhecimento sobre seus direitos faz com ela procure a delegacia com mais facilidade e confiança e isso gera uma quantidade maior de boletim de ocorrência”, explicou.

Relação vítima x agressor

Além da quantidade de trabalho, um dos desafios enfrentados pela equipe é a peculiaridade da violência doméstica. Isso por que agressor e vítima têm vínculos afetivos. Em um caso de 2014, por exemplo, a vítima levou 16 facadas do parceiro e a prisão do agressor foi deferida de imediato. Porém, a vítima defendeu o autor da agressão no momento da prisão e chegou a esconder o marido para que ele não fosse preso.

A situação é muito comum, segundo a delegada. Na maioria das vezes, as vítimas só recorrem às delegacias quando chegam ao limite. Muitas aguentam um ciclo de violência que pode durar anos em prol dos filhos, da falta de apoio, da questão financeira e, principalmente, a esperança por mudança.

“Muitas vivenciam um ciclo de violência durante dez, quinze anos para entender que o companheiro não vai mudar. Por que ela tem esperança que ele mude, ele não é violento o tempo inteiro. Há os momentos de crise, onde aumentam as agressões, mas depois vem o perdão, a melhora periódica, o tratamento se tiver algum vício”, explica a delegada.

Outros dois casos que chamaram atenção da delegada neste ano tiveram armas brancas como principais objetos de agressão. Em um deles, a vítima levou 40 facadas de um homem, que teve ajuda da atual companheira para realizar o crime. Todas as facadas foram no rosto. Outro caso foi o registrado no bairro Hiléia, onde uma mulher foi agredida com uma barra de ferro. Ela teve afundamento de crânio e não consegue se comunicar ou se movimentar.

Os dois casos têm características de violência passional, especialmente quando os agressores não aceitam o término de uma relação. Nesses casos, é muito comum que as agressões atinjam locais que mexam com a auto-estima da mulher como mutilações de seios, vagina e rosto, de acordo com a delegada.

Antes da Lei

A delegada Catarina Saldanha Torres trabalhou por 15 anos à frente da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) em Manaus, em uma época onde não existia a Lei Maria da Penha para nortear os trabalhos da equipe de polícia.

“A Lei oferece medidas protetivas que na época não eram legalizadas. Mas de forma embrionária acolhíamos as mulheres, ainda que precariamente. Em casos de necessidade eu mandava prender. Eu costumava dizer que não era prisão, era o cantinho da reflexão”, conta aos risos.

Na falta de um tratamento específico, a delegada “se virava” com os dispositivos do Código Penal. Assim, os agressores podiam responder pelos crimes de lesão corporal, ameaça e outros.

Ao longo de 15 anos, Catarina já viu de tudo. Segundo ela, todas as peculiaridades vistas ao longo do tempo têm como ponto de partida o vínculo afetivo. Uma das vítimas chegou a dizer que tinha levado o marido para que ela desse um susto nele. Em outra ocasião, um agressor questionou o motivo de ele não poder bater na esposa dentro da própria casa.

“Se eu não tivesse ouvido, pensaria que era brincadeira. Respondi: ‘pegue esse corredor e não olhe para trás’. Ele perguntou se ia preso e eu rebati: ‘não vou lhe prender, vou te colocar para refletir. Porque como tu bateu nela dentro da tua própria casa, eu vou te prender dentro da minha própria delegacia”, contou.

Com tanta história, ela conta que já se deparou com perguntas acerca de violência doméstica e familiar contra o homem. Para ela, é necessário lembrar que a Lei Maria da Penha lida com questões de gênero, apesar de que existam poucos casos de mulheres que agridem.

“São raros os momentos que a mulher toma a iniciativa de agredir. Normalmente ela revida e isso acontece depois de muito se acovardar depois de ter sido chamada de feia, baleia, doida, burra. Aí tem homem que diz que agrediu por legítima defesa, quando na verdade ela reagiu depois de muito tempo quieta”, explicou.

Tipos de violência

A Maria da Penha não considera crime apenas a lesão física. A violência psicológica (xingar, ofender e afastar a mulher da família e dos amigos); a violência sexual (estupro); a violência patrimonial (destruir, roubo e furto de objetos); e violência moral (injúria, calúnia e difamação) também são considerados violência doméstica e podem ser enquadrados na Lei.

A Lei
A Lei Maria da Penha (11.340/2006) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por ser uma lei que fala de gênero, a vítima precisa se identificar como de sexo feminino. O agressor precisa ser alguém que convive com a mulher e que tenha laços de afetividade. Um irmão, cunhado, padrasto e até mesmo uma mulher podem responder pela Lei Maria da Penha.

Delegacias em Manaus
Para denunciar casos de violência doméstica ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas em todo o país para casos de violência contra a mulher, ou 190, se houver emergência. Também é possível registrar boletins de ocorrência nas Delegacias Especializadas em Violência Doméstica que funcionam 24h.

Após o registro da queixa, a justiça tem até 48h para determinar uma medida de proteção para a vítima. O juiz pode proibir que o agressor se aproxime da vítima e até pedir a prisão do suspeito. A lei não depende da orientação sexual da vítima e garante o mesmo atendimento para héteros, lésbicas e transexuais.

Em Manaus, duas unidades realizam atendimento especializado em violência contra a mulher. Confira os endereços:

– Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) – Zona Centro-Sul
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque 10 de Novembro, em frente à bola do Eldorado. Atende a todas as zonas da cidade.

– Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) – Zona Norte
Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus, ao lado do 13º Distrito Integrado de polícia (DIP). Atende as zonas norte e leste da capital.

Reconhecimento mundial

Multidisciplinar, a Maria da Penha é reconhecida como uma das melhores do mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU) porque determina a criação de varas especiais para tratar dos casos de violência doméstica e a promoção de educação e sensibilização para os réus condenados, além das medidas protetivas para mulheres e punição aos agressores. O nome é uma homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

Acesse no site de origem: No AM, 4,7 mil casos de violência doméstica são registrados em 2016 (G1/AM – 07/08/2016)