No Amazonas, Condege aprova novo Estatuto e debate posicionamento político do colegiado (Gov Amazonas – 01/07/2013)

Defensores discutiram formas de aprimorar o estatuto do Condege (Foto: Divulgação)

Após dois dias de quórum volumoso, com a participação de defensores públicos- gerais, subdefensores e assistentes jurídicos, terminou, na última sexta-feira, 28 de junho, a IV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento foi realizado pelo Governo do Amazonas, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Na reunião, foram discutidas alterações visando a modernização do Estatuto do Condege, aprovado em dezembro passado, tratando de modificações necessárias tanto para o setor administrativo do conselho quanto às orientações diretas para a atuação das Defensorias dos Estados junto ao colegiado. As defensorias dos Estados também interagiram com as comissões sobre projetos que tramitam no Conselho com reflexo direto nas defensorias e que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Os conselheiros também puderam conhecer e aprovaram como projeto institucional do Condege o “Conhecer Direito”, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal. “O projeto foi adotado como institucional, pois a educação em direitos, em minha opinião, realiza uma das grandes facetas da Defensoria que é orientar as pessoas quanto aos seus direitos, formando cidadãos. Esse projeto tem um grande êxito no Distrito Federal e, certamente, vai ajudar muito as defensorias do País”, salientou o presidente do Condege.

O Amazonas, na posição de anfitrião do encontro nacional, foi exaltado pelos conselheiros por sua projeção no colegiado, graças à presença atuante da atual administração nas reuniões ordinárias e, ainda, pelas ações de destaque realizadas no Estado, tendo em vista as condições limitadas de estrutura e mão de obra.

“Embora a Defensoria Pública do Amazonas tenha uma estrutura muito pequena frente ao tamanho da região, temos acompanhado sua evolução administrativa, inclusive com um concurso próximo da sua finalização para tentar amenizar o déficit de defensores públicos. Acredito que esse crescimento seja reflexo da boa administração implantada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Ricardo Trindade”, avaliou o presidente do Condege, Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Arnecke Maria.

Segundo Ricardo Trindade, a DPE-AM pretende chamar todos os seus concursados até o final deste ano. “Na próxima semana, vamos divulgar a classificação dos aprovados na última avaliação para iniciar a fase de avaliação de títulos. Nossa estimativa é que 35 novos defensores públicos de 4ª classe assumam até setembro e outros 36 assumam até o final do ano”, adiantou Trindade.

Pauta política

O colegiado também tratou de outros assuntos, em especial a pauta política que tratava da atuação do Condege para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar 114, que trata da Emenda de Responsabilidade Fiscal, e também pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 247 que trata da delimitação das Comarcas como parâmetro para atuação das defensorias.

“Nós também conseguimos dar o pontapé inicial para a criação do Conselho Nacional de Defensoria Pública que, no entendimento de todos os Defensores Públicos-Gerais, vai contribuir para o fortalecimento das defensorias no Brasil. É a primeira discussão em cima das propostas encaminhadas pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e de Alagoas, e a partir dessa discussão nós agendamos uma reunião extraordinária para o debate exclusivo desta pauta, a fim de fazermos uma minuta de PEC para apresentarmos ao Ministério da Justiça, para apreciação e avaliação de viabilidade política”, pontuou Arnecke.

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