No aniversário de dois anos, Patrulha Maria da Penha vira lei e recebe duas novas viaturas (Pref. Curitiba – 08/03/2016)

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No dia em que a Patrulha Maria da Penha completa dois anos de funcionamento, o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, sancionou a lei municipal 14.790/2016, que transforma em política pública permanente o que até então era um programa de governo, criado na sua gestão para proteger as mulheres, prevenir, monitorar e acompanhar os casos de violência doméstica e familiar contra elas na cidade. “Curitiba foi a primeira cidade brasileira a instituir a Patrulha Maria da Penha a partir do efetivo da Guarda Municipal e, agora, tem uma lei que também regulamenta e torna definitivo o seu funcionamento”, disse o prefeito.

Lei institui Patrulha Maria da Penha em Curitiba (Foto: Pref. Curitiba)

Lei institui Patrulha Maria da Penha em Curitiba (Foto: Pref. Curitiba)

Fruet destacou a efetividade do trabalho da Patrulha, num cenário ainda preocupante de violência contra a mulher. “Apesar de todas as campanhas e da disseminação de informações, os indicadores ainda são negativos. Há uma insistência dos agressores, que precisa ser enfrentada e combatida. Mas entre as mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha em Curitiba, não há casos de reincidência desde que o programa foi criado”, disse.

Nesses dois anos, a Patrulha Maria da Penha fez 6.370 acompanhamentos de 3.200 mulheres, e 87 autuações em flagrante que impediram a consumação de atos de violência contra mulheres.

O prefeito destacou em seu pronunciamento o apoio e o reconhecimento também da Câmara de Vereadores para assegurar o serviço, aprovando a lei municipal da Patrulha Maria da Penha, de autoria do vereador Paulo Salamuni, e ajudando a destinar recursos para viabilizar a ampliação desse trabalho. “Essa lei veio para ficar. Nós temos um orgulho muito grande do trabalho feito pela Guarda Municipal com a Patrulha Maria da Penha, e da parceria com o Tribunal de Justiça nesse programa”, disse Salamuni. “A prefeitura demonstra com a sanção dessa lei que fez uma opção preferencial pelo ser humano e pelo acolhimento às pessoas”, completou.

A Patrulha Maria da Penha funciona graças a uma parceria do Município, por meio das secretarias municipais da Mulher e da Defesa Social, com o Tribunal de Justiça do Paraná, por meio do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid).

“Esse trabalho em conjunto com a Prefeitura tem dado resultado na garantia da efetividade dos direitos contidos na Lei Maria da Penha (11.340/2006)”, disse a juíza titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Márcia Margarete do Rocio Borges.

Novas viaturas e equipamentos

Na mesma cerimônia em que sancionou a lei, Gustavo Fruet entregou à secretária da Mulher, Roseli Isidoro, e ao secretário da Defesa Social, René Witek, as chaves de duas novas viaturas que serão colocadas a serviço da Patrulha Maria da Penha. Os dois veículos foram adquiridos com recursos de emenda parlamentar, destinada por 12 vereadores por sugestão da Professora Josete.

O deputado estadual Mauro Morais e o vereador Beto Morais também destinaram emendas parlamentares para a aquisição de aparelhos de GPS a serem instalados nas novas viaturas da Patrulha Maria da Penha. As equipes que atuarão nelas, contarão, assim como nos outros quatro veículos da frota do programa, com telefones celulares, aparelhos de GPS e radiocomunicadores para auxiliar nos trabalhos do patrulhamento.

“Tanto a lei quanto os veículos e equipamentos para incrementar os trabalhos da Patrulha Maria da Penha são conquistas para a cidade de Curitiba e para as mulheres em situação de violência”, disse a secretária Roseli Isidoro. “A gestão do prefeito Gustavo Fruet vem dando uma demonstração clara do respeito que tem com as pessoas”, acrescentou. A secretária lembrou que o trabalho da Patrulha serviu de referência para outros municípios no Brasil, em especial outras capitais, que adotaram o modelo curitibano de monitoramento das medidas protetivas com a Guarda Municipal.

A coordenadora da Patrulha Maria da Penha, inspetora Cleusa Pereira, disse que a sanção da lei que torna o programa permanente é uma grande conquista. “A Prefeitura e a Câmara Municipal demonstram com isso a compreensão de que o enfrentamento da violência contra as mulheres tem de ser abraçado por toda a comunidade”, afirmou.

Os anúncios e entregas à Patrulha Maria da Penha nesta terça-feira integram também a programação de atividades alusivas à comemoração dos 323 anos da cidade de Curitiba.

Também participaram da solenidade de sanção da lei 14.790/2016 o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a vice-prefeita Mirian Gonçalves, a presidente da Fundação de Ação Social, Marcia Oleskovicz Fruet, secretários municipais de diversas áreas, patrulheiros, chefes de núcleos da Guarda Municipal de Curitiba e os demais vereadores que assinaram a emenda que permitiu a compra das novas viaturas (Bruno Pessuti, Carla Pimentel, Dona Lurdes, Geovani Fernandes, Jairo Marcelino, Julieta Reis, Noêmia Rocha, Pedro Paulo, Serginho do Posto, Tito Zeglin e Valdemir Soares), e ainda os vereadores Rogério Campos e Pierpaolo Petruzziello.

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