Nº de medida protetiva para mulheres aumenta 25% em Campinas, diz TJ-SP (G1/Campinas e Região – 31/01/2017)

Segundo o Tribunal de Justiça, foram 535 pedidos durante o ano passado. Especialista afirmou que as medidas não podem ser encarada como solução.

O número de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica em Campinas (SP) aumentou 25% no ano passado, em comparação com 2015. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), foram 535 pedidos nos 12 meses de 2016, contra 428 no ano anterior. No entanto, de acordo com especialistas, muitas vezes as ações não são respeitadas e é preciso criar estratégias para amparar a vítima e combater as agressões.

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A advogada Lúcia Helena Octaviano, voluntária há dez anos em uma ONG que apoia mulheres vítimas de violência em Campinas, afirmou que a medida protetiva não pode ser encarada como solução, mas apenas uma das ações necessárias. Além disso, a especialista afirma que é preciso contrariar o discurso de que a mulher é a culpada pelas agressões sofridas.

“Ela não é a culpada. A sociedade cria isso, que a mulher é a culpada pela violência e que ela pode ter a escolha de sair da violência. A medida protetiva é um papel, ela não é um escudo mágico, então ela precisa ser atendida em outros ambientes, com projetos para que ela não fique sozinha”, disse.

‘Vivo com medo’

Uma mulher que não quis se identificar afirmou que o ex-marido não aceitou a separação e já foi preso duas vezes pelas agressões. Por conta da violência, ela ficou com síndrome do pânico e não consegue mais sair de casa. Segundo a vítima, quando anda na rua ela sempre acha que está sendo perseguida.

“Já fui agredida com capacete, ele já passou com a moto em cima de mim, atropelamento, chutes no meio da rua, surras, quatro costelas quebradas. Eu vivo com medo, vivo doente, está muito difícil continuar”, afirmou.

Ações

A Guarda Municipal desenvolveu um projeto, em parceria com a Justiça, para acompanhar 27 mulheres com medida protetivas em Campinas. Pelo menos 25 agentes fazem ronda no trabalho e na casa das vítimas, além de prestar orientação e ajudar no encaminhamento ao abrigo. Em oito meses, foram sete prisões, além de apreensões de armas e drogas.

“Funciona através das demandas do poder judiciário ou dos órgão do proteção a mulher. Se o agressor foi reincidente ou se a mulher estiver na iminência de sofrer uma agressão, eles encaminham para que a gente possa fazer o monitoramento”, disse a coordenadora do programa, Ana Menezes Rojo.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) informou que fez uma parceria com o Ministério Público (MP) para aperfeiçoar a formação dos policiais que atendem casos de violência doméstica. Além disso, a pasta afirmou que apresentou propostas ao Ministério da Justiça para que que haja mudanças na legislação.

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