Nº de medidas protetivas sobe 48,6% em Pres. Prudente no 1º quadrimestre (G1 – 08/06/2015)

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Ao todo, foram 55 solicitações em 2015, contra 37 do mesmo período. Conhecimento sobre leis, como a Maria da Penha, permitiu aumento.

Um levantamento feito pelo Departamento de Polícia Judiciária do Interior de São Paulo (Deinter-8) apontou que nos primeiros quatro meses de 2015, em Presidente Prudente, o número de medidas protetivas de urgência encaminhadas à Justiça teve um aumento de 48,6% em relação ao mesmo período do ano passado, passando de 37 para 55 solicitações relacionadas à Lei Maria da Penha.

Já em toda área correspondente ao Deinter 8, o crescimento nos primeiros quatro meses deste ano foi de 13%, subindo de 391 pedidos da medida em 2014 para 442 em 2015.

Quando há denúncia por parte da mulher agredida, a polícia abre inquérito e, com isso, o caso pode avançar para o pedido de medida protetiva junto ao Judiciário. Com a determinação judicial, o agressor fica impedido, por exemplo, de se aproximar da vítima ou de permanecer na mesma casa que ela.

Conforme o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro, a alta se deve a um conjunto de fatores, como a conscientização e o conhecimento que as mulheres têm tido em relação à importância de denunciar.

“A classe feminina tem visto por meio de mídias e divulgação de informações sobre a importância da Lei Maria da Penha e, com isso, sabe sobre os direitos de sua proteção legal. O segundo ponto que colabora é o fato de que há um maior aparelhamento do Estado no que diz respeito às delegacias especializadas, como a DDM [Delegacia de Defesa da Mulher], então há maior qualidade nos serviços de segurança pública, com maior estruturação, o que reflete nas medidas protetivas”, alega.

Além disso, a maneira de atuação do Poder Judiciário também auxilia para que as vítimas de agressão se sintam mais confiantes em entrar com o pedido, já que estes casos entram com prioridade para julgamento, conforme Arteiro.

Medida de segurança
A medida protetiva pode auxiliar a evitar vários tipos de agressões, desde as verbais até as físicas, por isso, o presidente da OAB acredita que essa medida poderia ser liberada para todo tipo de público.

“Além do grupo das mulheres, elas poderiam ser liberadas também para pessoas que estão em risco, como crianças e idosos, em favor de qualquer ser humano, até mesmo para manter a segurança e evitar agressões físicas e morte. Por exemplo, se a pessoa está exaltada, passa a ofender a vítima na rua. Isso é sinal de que ela precisa se afastar, pois é capaz de cometer outros tipos de atos”, salienta.

Quando o agressor se aproxima, de imediato a vítima precisa acionar à polícia e registrar um boletim de ocorrência, explica Arteiro. “Essa providência é importante porque o agressor fica advertido de se aproximar e praticar outros atos. Caso a norma seja desrespeitada, a prisão preventiva é solicitada”, informa.

O total de ocorrências registradas com relação à Lei Maria da Penha pela área do Deinter-8 teve um aumento de 0,8% no primeiro quadrimestre de 2015, passando de 1.716 em 2014 para 1.730 neste ano.

Mariane Peres com colaboração de Gustavo Justino, da TV Fronteira

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