No mês das mulheres, senador Renan apresenta pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres (Agência Senado – 26/03/2013)

A Lei Maria da Penha é conhecida por 99% das brasileiras. Também a maioria – 66% – se sente mais protegida desde a sanção da Lei. Entre as mais jovens, esse índice chega aos 71%. Os números são de pesquisa do DataSenado realizada em fevereiro, quinta da série histórica que começou em 2005 e vem retratando avanços e dificuldades vividas pelas brasileiras no combate à violência.

“A série histórica das pesquisas do DataSenado é instrumento de controle social e modelo de acompanhamento na aplicação das leis aqui aprovadas”, diz o presidente Renan Calheiros. “Os índices de cada pesquisa do DataSenado retratam como a sociedade reage à lei e também como – e em que espaço de tempo – as leis podem mudar para melhor atitudes e comportamentos”, reforça o presidente.

Ex-ministro da Justiça, defensor do desarmamento, empenhado na luta contra a violência, ao assumir a presidência, Renan criou a Procuradoria das Mulheres, que será comandada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “A Procuradoria é mais um instrumento do Senado em favor da causa das mulheres, particularmente na luta contra a violência”, completa Vanessa, empossada nesta terça, 26.

A pesquisa do DataSenado revela também que, apesar das mudanças, há um longo caminho a seguir no combate à violência contra as mulheres. É possível estimar que 700 mil brasileiras continuam sofrendo agressões, principalmente de seus companheiros, e que 13 milhões de nossas mulheres – 19% da população feminina acima de 16 anos – já foram vítimas de algum tipo de agressão.

Em todo o país, as mulheres de menor nível educacional ainda são as mais agredidas – 71% dessas relatam aumento de violência em seu cotidiano. E 31% das vitimas ainda convivem com o agressor. A violência física predomina, mas cresce o reconhecimento das agressões moral e psicológica.

A pesquisa do DataSenado expõem também contradições resultantes do processo natural de aplicação da Lei Maria da Penha. A exemplo, apesar do majoritário reconhecimento de proteção advindo da Lei, 63% das entrevistadas avaliam que a violência contra as mulheres tem aumentado. Também a maioria considera que o fato de as queixas de agressão só poderem ser retiradas diante do juiz prejudica a Lei Maria da Penha.

O medo, registra o DataSenado, ainda é o maior inibidor das denúncias de agressões. A dependência financeira vem em segundo lugar, curiosamente registrada entre mulheres de melhor condição financeira.

Em um ranking de 84 países, o Brasil é o sétimo no triste registro do assassinato de mulheres. Na América do Sul, só perde para a Colômbia e, na Europa, para a Rússia. Os números brasileiros desses assassinatos ainda são maiores do que os de todos os países árabes e todos os africanos. (Indicativos do Mapa da Violência 2012, publicação do sociólogo Júlio Jacobo).

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