No PA, mulheres trans vítimas de violência doméstica receberão assistência da Defensoria Pública (G1 – 25/06/2017)

Órgão decidiu ampliar ação após garantir na Justiça que uma vítima fosse incluída na Lei Maria da Penha. Defensoria diz que estado não tem estrutura adequada e célere para o atendimento desse público.

As mulheres transexuais do Pará vítimas de violência doméstica passarão a receber assistência jurídica e psicossocial do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (NAEM), ligado à Defensoria Pública do Estado do Pará. A medida foi tomada diante do aumento da demanda de atendimento à mulheres trans em situação de violência, antes realizado apenas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH).

A inclusão das mulheres transexuais ao atendimento do Naem é fruto do caso de uma transexual que teve seu pedido de ser incluída nas medidas protetivas da Lei Maria da Penha negado pela Justiça. A vítima quase morreu após ter sido agredida por seu companheiro.

“Se fizéssemos a separação para o atendimento da mulher trans pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), nós estaríamos negando a qualidade delas de mulher”, explicou a defensora pública Clívia Croelhas e coordenadora do Naem.

O Núcleo possui em sua estrutura uma equipe multidisciplinar que averigua a situação de risco da vítima, desde a dependência afetiva até a questão psicológica e integridade física da mulher. E conta ainda com uma sala na Delegacia da Mulher (DEAM), onde são realizados atendimentos jurídicos a casos de violência doméstica.

Enfrentamento à violência

O defensor Fábio Rangel explicou ainda que espera que a atuação de combate e enfrentamento também em apoio às mulheres transexuais tenha uma repercussão afirmativa desses grupos vulneráveis perante a sociedade, para que cada vez mais seus direitos e sua dignidade sejam reconhecidos, e essa violência e preconceitos tendam a diminuir.

“O histórico de violência e patriarcado que nós temos sempre submeteu a mulher a um papel inferior, e a mulher transgênero nada mais é que alguém que nasceu com o sexo biológico masculino, mas que se identifica psicologicamente e se porta socialmente como mulher. Mas ao adotar esse gênero feminino, vem consigo todas as reprimendas, submissões e todas as condutas violadoras dos direitos das mulheres”, comentou.

A Rede Paraense de Pessoas Trans deve também realizar, em parceria com a Defensoria Pública, um levantamento estatístico e qualitativo das pessoas transexuais e travestis. O estado, segundo o defensor, nunca teve uma estrutura adequada e célere para o atendimento desse público.

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