No PA, projeto dá assistência jurídica a presos por violência doméstica (G1/PA – 08/02/2014)

Defensoria Pública do Pará e o Ministério da Justiça articularam projeto. Detentos têm assistência garantida por equipe multiprofissional.

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), através do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar (Neah), oferece atendimento jurídico gratuito a detentos que tenham sido presos por violência doméstica.

O projeto é resultado da parceria entre a Defensoria Pública do Estado e o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e objetiva assegurar o direito de defesa ao autor de violência doméstica e familiar, além de assistência psicossocial, por meio de uma equipe multidisciplinar.

“O projeto é fundamental, tendo em vista que a maioria dos presos que responde por crimes de violência doméstica é réu primário e possui alguma profissão. É uma população carcerária diferenciada dos demais presos. Este atendimento faz com que diminua a ansiedade, pois ele vê como o seu processo está tendo as providências legais que o caso requer.

Assim, ele fica mais tranquilo”, acrescentou Mylene Fonseca, diretora do Central de Triagem Metropolitana 2 (CTM 2), em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

A advogada e coordenadora do Neah, Vilma Araújo, conta que o núcleo foi criado em 2011, dentro do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado, e atua com internos pertencentes à comarca de Belém, que respondem por crimes de violência doméstica. O projeto integra o Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Depen.

“A Lei Maria da Penha (nº 11.340) é uma lei recente, de 2006, específica de crimes familiares. De acordo com a lei, os autores de violência doméstica são presos em flagrante, e qualquer pessoa, não somente a vítima, pode denunciar o agressor. Com a mudança definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2012 qualquer pessoa pode denunciar casos de agressão contra mulheres. Antes, a Lei Maria da Penha previa que, em casos de lesões corporais leves, o agressor só seria processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal. Isso faz com que o número de pessoas presas seja maior”, explicou a coordenadora.

Atendimento
Os atendimentos aos internos que respondem por crimes de violência doméstica ocorrem duas vezes por mês, sendo atendidos, em média, 40 internos. A equipe do Neah é formada pela coordenadora – responsável pelo atendimento jurídico –, uma assistente social e um pedagogo, que fazem o atendimento psicossocial. Os crimes mais comuns na violência doméstica são a ameaça, lesão corporal leve e perturbação da tranquilidade.

No atendimento psicossocial é feita uma entrevista com o interno. De acordo com cada caso, ele é encaminhado para tratamento contra dependência química, a palestras sobre as consequências da violência, a grupos de reflexão e até para cursos profissionalizantes, após a saída da unidade prisional.

“Por se tratar de um caso de violência no ambiente familiar, muitos presos são abandonados pela família. Nós viemos para identificar esses casos e levar os processos até a Vara de Violência Doméstica, e agilizar o trâmite processual. Nós trazemos o atendimento jurídico e o acolhimento psicossocial ao preso”, ressaltou Vilma.

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