No Pará, equipe de policiais militares atende vítimas de violência doméstica e monitora agressores (RM News – 14/02/2016)

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Fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas e de segurança é o objetivo da Patrulha Maria da Penha, um instrumento de combate à violência contra a mulher que é pioneiro na região Norte. Uma equipe de policiais militares foi destacada especificamente para o trabalho. Depois de uma seleção e um treinamento, os militares já estão de plantão 24 horas para fazer o atendimento especializado.

O coordenador da Patrulha Maria da Penha, major Ricardo Varela, explica que o trabalho policial especializado garante à vítima de violência mais proteção e segurança. O objetivo é dar apoio à mulher vítima de violência doméstica. “O lançamento ocorreu em dezembro, quando foi assinado um termo de cooperação”, destaca o major.

Os policiais militares recebem a demanda diretamente da Vara de Violência Doméstica. As vítimas atendidas já tiveram uma resposta do Poder Judiciário. “São aqueles processos que já existem e cujas vítimas necessitam de atendimento especial, alguns são casos mais graves. Na prática, a patrulha vai fazer visitas na casa da vítima e do agressor. O procedimento indica que devemos preencher um questionário, fazer algumas perguntas. A ideia é saber se a medida protetiva está sendo cumprida, ou seja, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas. Todas as vítimas que vamos atender já foram atendidas pelo Pro Paz, já passaram pela Delegacia da Mulher e pelo Poder Judiciário. A patrulha é mais um instrumento para fiscalizar, algo que não existia”, explica Ricardo Varela.

Entre as medidas protetivas impostas pela Lei Maria da Penha está o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima. Há também casos em que existe a obrigação de o agressor pagar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; há proteção do patrimônio, por meio de bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, entre outras medidas.

“Há casos em que ele não pode se aproximar em um raio de cem metros, depende de cada caso. Cada vítima tem uma história distinta e o policial precisa tratar a situação com sensibilidade. Diante de uma realidade diferenciada, fizemos uma capacitação, no ano passado, com 20 PMs. Antes da capacitação houve uma seleção de quem teria o perfil para realizar o trabalho”, diz o coordenador da Patrulha Maria da Penha.

As visitas às vítimas são semanais para conferir de perto se as medidas estão sendo cumpridas. A base dos policiais militares está localizada no Pro Paz Mulher, na travessa Mauriti. A escala é de 24 horas, com três policiais militares de plantão. “É preciso trabalhar o lado mais humano, ter sensibilidade para lidar com esse tipo de ocorrência. Para facilitar o trabalho e deixar as vítimas mais à vontade, em toda guarnição há pelo menos uma policial feminina. A presença delas ajuda a quebrar a barreira, para que elas se sintam mais à vontade”, afirma o major Ricardo Varela.

Segurança é pedido principal, diz coordenadora do Pro Paz

Ricardo Varela é comandante da Companhia Independente de Policiamento Assistencial (Ciepas) e avalia que o trabalho da patrulha é um passo importante também para a Polícia Militar. “Antigamente, esses casos eram tratados como ocorrência comum. As guarnições iam no local e, depois de constatar que era briga de casal, resolviam por lá mesmo ou faziam vista grossa. O Ciop (Centro Integrado de Operações) passava para a guarnição e ela tratava com pouco caso, porque a mentalidade é que em briga de casal ninguém deve se meter, mas aqui a questão não é essa. A partir de agora vai existir um atendimento específico para esse tipo de ocorrência e a sociedade é a maior beneficiada”, afirma o major.

Pioneira na região Norte do País, a Patrulha Maria da Penha serve como um instrumento a mais na luta contra a violência. Ela é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

As varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Belém selecionam as mulheres que foram indicadas para atendimento pelo projeto. Além disso, o Pro Paz Mulher oferece um serviço integrado, desde o acolhimento à atenção da saúde da vítima. Para a coordenadora do Pro Paz Mulher, Raquel Gibson, o principal pedido das vítimas é segurança. “Quando as usuárias nos procuram, elas querem segurança, e aí entra a figura do policial militar. A presença da viatura e dos policiais ajuda a mulher a romper o ciclo de violência. Ainda há a finalidade de orientar sobre como proceder em caso de agressão e sobre a rede de atendimento”.

A meta é levar o atendimento da Patrulha Maria da Penha para cidades do interior do Estado. Santarém será o primeiro município do interior a receber o atendimento, ainda em 2016.

Por: Nathana Simões

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