Nota da ministra Eleonora Menicucci a respeito da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (SPM-PR – 04/11/2013)

Os dados divulgados pela 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que o número de estupros no país supera o de homicídios dolosos. Trata-se de um alerta a preocupar o Brasil de norte a sul. Embora o aumento da notificação do número de estupros reflita também uma maior coragem das mulheres em denunciá-los, e uma maior receptividade dos serviços de segurança e saúde, é inegável que este é o tipo de crime que pede tolerância zero, como, aliás, tem afirmado a própria presidenta Dilma em vários momentos. E como sinalizou fortemente, mais uma vez, ao sancionar em 1º de agosto a Lei 12.845, que determina o atendimento integral à mulher vítima de violência em toda a rede pública de saúde. Esta lei reforça uma das seis ações do Programa Mulher, Viver sem Violência: a humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência sexual com a criação de salas especializadas nos IML e a coleta e guarda dos vestígios do crime de estupro para que sejam utilizados como provas do crime.

Assim, o Governo Federal tomou ao pé da letra o lema “tolerância zero” e convoca a parceria dos governos estaduais, municipais e da sociedade em geral para combater este tipo de violência e a impunidade dos estupradores. Conclama as mulheres a procurarem atendimento e denunciarem, porque elas não estão sozinhas.

Se as notificações de estupros aumentarem como resultado da atitude corajosa da denúncia, todos teremos dado um passo decisivo para mudar valores e colocar os estupradores atrás das grades.

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República

Comunicação Social
Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM

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