Nota da ministra Eleonora Menicucci sobre a decisão do STJ no caso Luana Piovani (SPM-PR – 02/04/2014)

A Lei Maria da Penha vale para todas as mulheres

Em caso emblemático de agressão à atriz Luana Piovani, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que Dado Dolabella deve ser julgado pela Lei Maria da Penha, e manteve a sua condenação.

Demonstrando, mais uma vez, seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres, os ministros reconheceram que a Lei Maria da Penha é válida para todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e que, por isto, encontram-se em situação de vulnerabilidade. Assim, o STJ, órgão que orienta a aplicação das leis federais no país, definiu que Luana, como todas as mulheres, sofre as consequências de relações de gênero desiguais.

Mais uma vez a justiça foi feita: a decisão reafirmou que a Lei Maria da Penha se aplica a todas as mulheres, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, religião e idade.

Mais uma vitória das mulheres brasileiras. A Lei Maria da Penha vale para todas nós!

Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República

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