VII Fonavid ressalta necessidade de defensor dos direitos da vítima em casos de feminicídio

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As vítimas do crime de feminicídio e seus familiares devem contar com assistência jurídica gratuita, devendo o juiz designar defensor público ou advogado dativo, quando necessário, para atuar em defesa de seus interesses, inclusive nos processos de competência do Tribunal do Júri. Esta determinação foi definida por magistrados de todo o Brasil, presentes na sétima edição do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – o Fonavid.

O respaldo de um defensor para as vítimas diretas sobreviventes e indiretas (familiares, por exemplo) nos casos de femínicidio entrou para o rol dos enunciados do Fórum neste ano, ante os problemas enfrentados no processamento desses crimes. Os magistrados avaliam que a presença de um defensor público ou advogado irá contribuir para evitar que estereótipos discriminatórios violem os direitos à honra ou à memória das vítimas. Leia na íntegra

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