Notificações dos casos de violência contra a mulher atendidos no sistema de saúde (Ministério da Saúde)

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As experiências de sistematização de dados na área da saúde neste país ocorrem no âmbito do Ministério da Saúde, o qual possui bases de informações nacionais processados pela Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde – DATASUS. Foram identificadas duas bases de informações que podem contribuir para a formulação de indicadores sobre violência doméstica baseada em gênero, ambas vinculadas ao Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes – Sistema VIVA. Há também o Sistema de Informações sobre Mortalidade – SIM, que centraliza as informações de registros de óbito em todo o país. Os três sistemas são descritos a seguir.

Sistema VIVA Contínuo

Este sistema, implantado em 2006, faz parte do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes e consiste em informações coletadas de forma contínua e ininterrupta. O registro é feito mediante uma Ficha de Notificação e Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências, estabelecida pela Lei 10.778/2003 e que determina a notificação compulsória dos casos de violência contra mulheres que tenham sido atendidas em serviços públicos ou privados de saúde. A ficha traz informações sobre o tipo de violência (física, sexual ou outros tipos) 42, o perfil das vítimas (sexo e orientação sexual, raça/cor, idade, escolaridade, profissão, situação conjugal), sobre a ocorrência (local, uso de instrumentos, partes do corpo atingidas) e informações sobre o agressor (sexo e vínculo com a vítima, entre outras). Além disso, comporta informações sobre a articulação com a rede de serviços de atendimento e proteção para as vítimas. A base de dados é eletrônica, mas a alimentação dos mesmos não é feita online.

Embora tenha sido criado em 2006, o sistema ainda se encontra em fase de implementação e os dados estão disponíveis apenas para os anos de 2006 e 2007, com informações que foram coletadas em hospitais de 28 municípios localizados em 20 Unidades da Federação. Em 2009, o sistema foi ampliado passando a recolher dados de notificação compulsória de 300 municípios43, o que representou uma substantiva ampliação da base amostral do total das municipalidades e da população brasileira. (Boselli, 2010: 6). No entanto, os dados ainda apresentam problemas de consistência e estão sendo trabalhado pela equipe técnica do DATASUS, razão pela qual não foram ainda disponibilizados para consulta pública.

Além da limitação de acesso, o sistema enfrenta a resistência por parte de profissionais da saúde, que não aderiram à notificação de caráter compulsório. Desde que a Lei 10778/2003 – que estabelece a Notificação Compulsória para Violência Contra a Mulher – entrou em vigor, o Ministério da Saúde, com apoio das Secretarias Estaduais e Municipais da Saúde, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, tem realizado cursos de capacitação e campanhas para a adoção do sistema, assim como foram editadas normas técnicas que orientam a identificação dos sinais de violência e sua inclusão no sistema de informações.

Sistema VIVA Sentinela

O Sistema VIVA comporta a base de informações denominada VIVA Sentinela. No sistema VIVA Sentinela, a coleta de informações não é contínua, mas transversal, com coleta de dados realizada no período de 30 dias por ano, em turnos diferenciados de atendimento, em tomadas bianuais. O objetivo é caracterizar as vítimas de violências e acidentes atendidas em serviços de urgência e emergência nos serviços selecionados.44 Os registros permitem identificar o perfil das vítimas, do provável autor da agressão (em caso de violência), perfil epidemiológico (informações demográficas da vítima, tipo de violência e acidente, circunstâncias, natureza das lesões e evolução do atendimento, fatores associados à ocorrência da violência e acidentes).45 O registro de informações é realizado mediante um formulário padronizado, a Ficha de Vigilância de Violências e Acidentes em Serviços Sentinelas de Urgência46 – semelhante ao adotado no Sistema VIVA Contínuo. O sistema foi implementado em 2006 e, inicialmente, cobriu 34 municípios e o Distrito Federal. Em 2009, houve uma ampliação da amostra de municípios que passou a ser formada também por todas as capitais e o Distrito Federal. Cinco capitais ficaram de fora por problemas técnicos (Belém – PA, Boa Vista – RR, Macapá – AP e Porto Alegre – RS) ou porque não fizeram a adesão ao sistema (município de São Paulo). No entanto, os dados coletados em 2009 ainda não foram disponibilizados para o público em geral. As bases de dados das pesquisas realizadas em 2006 e 2007 estão disponíveis na internet, no site do DATASUS47. (Boselli, 2010:7)

Como potencialidade desta base de informações, o Diagnóstico Nacional sobre a Saúde, pondera que, embora possua um grau menor de detalhamento nas informações registradas e se constitua como uma base abrangente sobre atendimentos emergenciais na saúde decorrentes de violência (intencional) e acidentes, a violência doméstica baseada em gênero pode ser investigada a partir de informações sobre o perfil da vítima e alguns dados sobre o autor das agressões, como o sexo, e tipo de vínculo entre o autor das agressões e a vítima, além de dados da ocorrência e tipo de violência.

Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

Em 1979, o Ministério da Saúde passou a divulgar informações sobre mortalidade com dados extraídos das certidões de registro de óbito.48 O documento fornece dados sobre: idade, sexo, estado civil, profissão, naturalidade e local de residência. A legislação também exige obter informação sobre a causa da morte. Até 1995, tais causas eram classificadas seguindo os capítulos da nona revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-9) da Organização Mundial da Saúde. A partir daquela data, o Ministério da Saúde adotou a décima revisão vigente até os dias de hoje (CID-10), na qual se identificam as “causas externas de morbidade e mortalidade como acidentes, agressões fatais e suicídios”. (Waiselfisz, 2011: 8)

Como todo registro de óbito é obrigatório, é possível afirmar que este é o único sistema com cobertura verdadeiramente nacional no país.49 O documento não dispõe de informações que permitam circunscrever as mortes de mulheres como resultantes das desigualdades de gênero (não há registro sobre o relacionamento entre agressor e vítima, ou causas e motivações da violência praticada) (Boselli, 2010). No entanto, a amplitude espacial e temporal das informações e a presença de algumas variáveis (como uso de armas/instrumentos, natureza das lesões e local onde ocorreu o falecimento), permitem descrever de forma satisfatória a evolução e as principais características de mortes de mulheres no país50.

NOTAS

42 A variável referente ao tipo de violência também contempla informações sobre Homicídio, Lesão corporal, Violência Sexual, Ameaça, Coação, Psicológica/Moral, Negligência/Abandono, Tráfico de seres humanos, Financeira / Econômica, Tortura, Trabalho infantil, entre outras.

43 O número de 300 municípios corresponde a 5,4% do total existente no país.

44 http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt=32640

45 Idem.

46 Pode-se acessar um modelo da Ficha de Vigilância de Violências e Acidentes em Serviços Sentinelas de Urgência em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ficha0206200902.pdf

47 http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?viva/viva06.def

http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/deftohtm.exe?viva/viva07.def

48 De acordo com a legislação nacional, (Lei n. 15, de 31/12/1973), nenhum sepultamento pode ser realizado sem a certidão de registro de óbito correspondente, o qual deve ser elaborado por atestado

Fonte: Diagnóstico de Indicadores em Violência Doméstica Baseada em Gênero no Mercosul, por Wânia Pasinato, Carmen Hein e Carolina Marra, Programa Mercosul da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), novembro/2011. 95 p.

Para saber dados atualizados, leia também:   

(Portal da Saúde – 07/08/2012) Agressão física representa 78,2% dos casos de violência sofridas por mulheres entre 20 e 59 anos

Para incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências, o Ministério da Saúde destinará, neste ano, R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. No ano anterior, foram investidos R$ 25 milhões em projetos semelhantes.

Levantamento de dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde revela que as mulheres ainda são as maiores vítimas de violência no país e as mais vulneráveis a sofrer maus-tratos em ambientes domésticos.

Em 2011, o sistema notificou que 37.717 mulheres, entre 20 e 59 anos foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. O número representa um aumento de 38,7% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 27.176 casos. Naquele ano, a notificação não era obrigatória. O levantamento traz informações de diversos tipos violência, enquadrados na Lei Maria da Penha, que completa seis anos nesta terça-feira (07).

“O crescimento da notificação de violência reforça que a decisão do Ministério da Saúde de torná-la obrigatória foi acertada. O sistema é um importante meio para oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção”, assegura o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso estender o debate sobre este tema às escolas, comunidades, famílias, serviços de saúde e demais setores da sociedade como forma de diminuir o contingente de mulheres agredidas.

Entre as principais agressões notificadas, se destaca a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%).  Um dado que preocupa é a reincidência: em 38,4% dos casos, não era a primeira vez que a agressão ocorria. Em 2011, 5.496 mulheres foram internadas em decorrência de violência.

A maioria das agressões sofridas pelas mulheres ocorre dentro da própria residência (60,4%). Os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram – seja namorado, companheiro, marido ou ex – são os maiores agressores. Eles respondem por 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos representam 8,1% e desconhecidos 9,2%. A suspeita de uso de álcool estava presente em 31,7% das notificações. Nas ocorrências que envolvem agressões sexuais, 51% dos principais agressores são desconhecidos; 13,5% os próprios cônjuges e 13,4% amigos ou conhecidos.

PROTEÇÃO – Hoje, o país conta com 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal. As ações de combate à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

MONITORAMENTO – Em janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de violências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, incluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no SINAN. Também fortaleceu a Rede de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde.

A ficha de notificação, preenchida nos serviços de saúde, classifica os tipos de violência entre lesão autoprovocada, violência física, violência psicológica/moral, tortura, violência sexual, tráfico de seres humanos, violência financeira/econômica, negligência/abandono, trabalho infantil, intervenção legal e outras.

Por Fabiane Schmidt e Samuel Bessa, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-6261 e 3315-3174

Acesse no site http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/6514/162/ms-destina-r$-31-milhoes-para-incentivar-notificacao-e-prevencao.html

Saiba mais:
Lei nº 10.778, de 24/11/2003 (notificação compulsória pelos serviços de saúde)
Ministério da Saúde destina R$ 31 mi para incentivar notificação de violência contra a mulher (Portal da Saúde – 07/08/2012)
Quatro são agredidas por hora, mas ainda há subnotificação (O Estado de S.Paulo – 06/08/2012)