Nova Andradina é exemplo de êxito em relatório federal da CPMI da Mulher (Prefeitura de Nova Andradina – 27/06/2013)

Prefeito Roberto Hashioka destacou ações desenvolvidas pelo Governo Municipal (Foto: Natalho Cuer/PMNA)

Prefeito Roberto Hashioka destacou ações desenvolvidas pelo Governo Municipal (Foto: Natalho Cuer/PMNA)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura a violência contra a mulher no País concluiu, nesta semana, o relatório final da investigação com uma boa notícia para Nova Andradina. Entre as 1.044 páginas do processo, as ações desenvolvidas no município foram destacadas pela ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei Federal nº. 11.340.

O relatório elaborado pela senadora Ana Rita, do Espírito Santo, aponta a preocupação da militante com as falhas da Rede de Atendimento à Mulher, contudo, “elogiou, em contraposição, o trabalho competente no enfrentamento à violência doméstica feito no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul e comentou a experiência bem sucedida na cidade de Nova Andradina”.

O texto ressalta ainda a atuação da rede no município que, conforme aponta o relatório, “funciona em todos os sentidos, pois os serviços são unidos em teia e muito atuantes”. O documento é resultado de um ano e meio de investigação. Para isso, a CPMI realizou 37 reuniões, sendo 24 delas audiências públicas, em 18 estados antes da conclusão do inquérito.

Entre as propostas apresentadas, está a inclusão de 13 projetos de lei, um dos quais tipifica o crime de feminicídio, que é a morte da mulher por alguém com quem a vítima tenha relação íntima de afeto ou parentesco. A CPMI também propôs projeto de resolução que torna permanente, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher.

O elogio ao trabalho desenvolvido em Nova Andradina foi destacado pela secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Jozeli Chulli. “Esse mérito não é somente da Secretaria da Mulher e do Centro de Atendimento à Mulher, mas sim de uma Rede que nunca nos desamparou quando necessário e de um Governo Municipal sensível à causa e que nos dá mecanismos para trabalharmos”, afirmou.

A gestora também enfatizou o apoio do prefeito Roberto Hashioka e das Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde, Finanças e Infraestrutura. “Temos que agradecer ainda ao Cras, Creas, Delegacia de Atendimento à Mulher, Juizado, Defensoria, Promotoria, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar e a deputada Dione Hashioka, que na Assembleia Legislativa tem sido uma grande parceira”, disse Jozeli.

Para o chefe do Executivo de Nova Andradina, o reconhecimento é resultado de uma série de ações do Governo Municipal voltadas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres. “Este trabalho foi intensificado em 2006, durante nosso segundo mandato. Desde então, temos nos destacado sendo o primeiro município do interior do Estado a implantar a Delegacia da Mulher e o Centro de Atendimento”, frisou o gestor.

“É com esta mesma responsabilidade que asseguramos a proposição e a efetivação de projetos que resultem em melhorias contínuas para a nossa população, buscando sempre contemplar as mais variadas áreas, pois somos sabedores de que o sucesso de uma administração e de uma cidade só se fará a partir de um conjunto de esforços”, complementou o prefeito Roberto Hashioka.

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