Nova plataforma vai integrar dados e auxiliar no combate à violência contra mulheres em Canoas (Sul 21 – 30/03/2016)

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A Prefeitura de Canoas, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, em parceria com o Coletivo Feminino Plural, desenvolve um banco de dados que reunirá todas as informações relativas a mulheres vítimas de violência, a partir do atendimento realizado no Centro de Referência Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber. A Plataforma Digital para Gestão dos Dados está em fase avançada de desenvolvimento, realizado pela fundação municipal Canoastec. A Plataforma foi apresentada, em conjunto com o Projeto Avaliação e Gestão de Risco, no dia 23 de março, no Auditório do Ministério Público Estadual.

Durante a apresentação, também foi composto o Comitê de Especialistas que irá auxiliar ao longo do projeto, formado por integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, de três universidades (PUCRS, UFRGS, UERGS) e de três redes nacionais de direitos humanos das mulheres. A coordenadora do Coletivo Feminino Plural, que elaborou as iniciativas, Télia Negrão, destacou que os projetos contam ainda com o apoio da Vara de Execuções Criminais do Fórum de Canoas.

“O resultado desse trabalho vai ser oferecido não só a toda a rede de atendimento de Canoas, onde ele nasce, mas a todos que possam se interessar, porque a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres nacional tem muito interesse nos resultados desse trabalho, para avançar na perspectiva de ações para prevenção da violência contra as mulheres”, afirmou, durante a apresentação.

Ela mencionou a trajetória do coletivo, que há 20 anos trabalha na prevenção e enfrentamento à violência, e agora atua à frente do Centro de Referência. “Sabíamos que estando à frente desse serviço, teríamos condições de produzir conhecimento. Primeiro foi a metodologia de atendimento, adaptamos a norma técnica da Lei Maria da Penha à realidade específica do município e com uma perspectiva feminista, de que acreditamos em tudo que as mulheres nos falam e nossa tarefa principal é empoderá-las”, contou Télia.

Os dois projetos são enquadrados no termo “tecnologia social” exatamente por aliarem esses dois conceitos de forma completa. “A tecnologia seria um conjunto de conhecimentos, processos e métodos empregados em diversos ramos a partir do conhecimento científico. Mas também é social por não ser apenas um pacote tecnológico, devolve esse conhecimento para ser apropriado sem nenhum fim mercadológico. E está a serviço de uma causa social muito relevante”, explicou Télia.

O serviço é parte de uma das metas da Coordenadoria determinadas pela Prefeitura, que é a digitalização e integração dos dados referentes às vítimas de violência. “Se chega uma vítima para preencher um cadastro, ele tem que ser simples. Antes fazíamos mais complexo e não atingíamos o objetivo, seguidamente as mulheres não levam documentos, por saírem de casa na correria, por exemplo. Era um obstáculo para ela preencher um formulário”, relata a coordenadora de Políticas para as Mulheres de Canoas, Ângela Calisto.

A partir da plataforma de banco de dados, será possível acompanhar o andamento do caso, saber se a vítima já procurou o serviço anteriormente, se já tem acompanhamento da rede, se tem filhos, sua faixa etária e quais são as suas necessidades nesses quesitos. “Isso gera uma integração ainda maior da rede de atendimento. É um serviço que vai facilitar o fluxo das funcionárias do CRM, e os dados ficam com a Coordenadoria. Agora tudo será interligado, isso certamente vai fazer com que funcione mais rapidamente o trabalho”, aponta Ângela.

Coordenadora técnica do Centro Patrícia Esber e do projeto, Renata Jardim explica que o banco de dados caseiro, feito a partir do Excel, não possibilitava fazer análises e não está colocado na rede. Ela relata que a nova plataforma permite ainda que a Secretaria da Saúde acesse o sistema, em casos necessários, para ter dados sobre as pacientes que sejam vítimas de violência. “Os atendimentos de seguimento e evoluções de cada caso serão acessados no sistema. Já temos o desenho de como queremos e a implantação de forma parcial, já está projetado”, afirmou.

O Centro de Referência atende cerca de 150 mulheres mensalmente, demanda que tem aumentado nos últimos meses, trazendo a necessidade de adotar-se procedimentos para acompanhamento dos casos. “É basicamente um sistema de informatização no Centro de Referência, que irá integrar informações entre serviços prestados para mulheres em situação de violência na cidade, contribuindo para a ampliação do conhecimento do tema e desses casos”, resumiu Renata.

No lançamento da Plataforma, a Promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Ivana Machado Battaglin, destacou que a Lei Maria da Penha é a terceira melhor do mundo, mas, por algum motivo, o Brasil continua piorando seus índices de violência contra a mulher. “O entrave à aplicação da lei somos nós, os operadores. É uma ferramenta importante para reverter esta situação, porque estamos piorando no ranking de feminicídios, atualmente estamos em quinto, mas em 2010 estávamos em 12º”, lamenta. Uma possível explicação para essa piora, porém, pode ser o aumento das notificações, a partir de serviços que fazem com que as mulheres se sintam mais à vontade para denunciar.

As tecnologias servirão para qualificar mais ainda a rede de Canoas, que é reconhecida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, Discriminação Racial e Direitos Humanos como uma das melhores do país. Em sua visita ao Centro de Referência em 2015, a Secretária Nacional da Mulher, Eleonora Menicucci, referiu-se a ele como “um exemplo de experiência bem sucedida a ser replicada em âmbito nacional”.

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