Ação da Campanha Compromisso e Atitude em São José promove formação de guardas sobre lei Maria da Penha

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(Pref. SJC – 26/06/2015) Representantes da coordenadoria especial de Políticas Públicas para Mulheres, da Secretaria de Promoção da Cidadania, ministraram palestras para os 38 novos guardas civis municipais sobre os direitos das mulheres. O grupo esteve na quarta (24) e quinta-feira (25) na sede da corporação conversando com os servidores sobre violência doméstica, tráfico de mulheres e lei Maria da Penha.

Os aspectos da lei Maria da Penha foram elucidados pelo defensor público da Vara da Violência Contra a Mulher, Julio Azevedo

Os aspectos da lei Maria da Penha foram elucidados pelo defensor público da Vara da Violência Contra a Mulher, Julio Azevedo

Os aspectos da lei Maria da Penha, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, foram elucidados pelo defensor público exclusivo da Vara da Violência Contra a Mulher, de São José dos Campos, Julio Azevedo. Ele destacou aspectos da prevenção, punição e formas de erradicar a agressão.

A proposta foi instruir os guardas sobre os direitos e a autonomia das mulheres em consonância com o Plano Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, do Governo Federal. Os novos guardas foram apresentados no dia 9 de junho, e nos próximos meses eles passarão por treinamentos práticos e teóricos antes de seguirem para as ruas, no trabalho de polícia preventiva.

Com estas capacitações, o município está cumprindo as tarefas da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, a qual São José fez adesão em 2013, e é resultado da cooperação entre Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Governo Federal.

Os casos de denúncias ou mesmo flagrantes atendidos pela Guarda são encaminhados para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), e atendimentos emergenciais passam pelo Instituto Médico Legal (IML) e hospitais. Para denúncias, ligar no telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher.

Acesse no site de origem: Novos guardas recebem instrução sobre lei Maria da Penha (Pref. SJC – 26/06/2015)