Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro já está funcionando em Curitiba (MPPR – 06/11/2013)

Naves oferecerá orientação jurídica e apoio psicológico às mulheres (Foto: MPPR)

Naves oferecerá orientação jurídica e apoio psicológico às mulheres (Foto: MPPR)

Foi instalado hoje (06/11) em Curitiba o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves). Trata-se de um serviço do Ministério Público do Paraná, que ajudará homens a mulheres com orientação jurídica e apoio psicológico. Com esse trabalho, a intenção é oferecer suporte psicológico, para minimizar os efeitos do trauma nas vítimas e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade sobre a necessidade de denunciar os autores de estupros, em geral reincidentes.

“Além do apoio no caso concreto, a conscientização da sociedade acerca da importância da delação em crimes desta natureza é um de nossos objetivos, porque se sabe que, não rara vezes, a vítima tem vergonha ou medo de denunciar. Estamos aqui para dizer que elas não estão sozinhas, que o Ministério Público quer ajudá-las”, ressalta a procuradora de Justiça Rosangela Gaspari, coordenadora do núcleo.

O silêncio das vítimas é tão preocupante que a própria presidente Dilma Roussef colocou, na última terça-feira (5/11), em sua conta no Twitter, que os dados de estupros no Brasil, mesmo sendo alarmantes, são subestimados, já que muitas mulheres ainda não denunciam as violências a que são submetidas.

O alerta da presidente foi feito após a divulgação dos dados do 7.º Anuário Brasileiro de Segurança, na segunda-feira (4/11). Segundo o levantamento estatístico, oficialmente, 3.523 casos de estupro foram registrados no Paraná, somente no ano passado. O total é 9,5% superior ao verificado em 2011, quando foram 3.218 ocorrências. No Brasil foram 50.617 registros, o que representa um aumento de 18,17% em relação a 2011, ano em que foram contabilizados 47.136 casos.

Naves – O núcleo instalado nesta quarta-feira pelo MP-PR destina-se a atender vítimas de Curitiba. Ele fará o acompanhando das investigações (inquéritos policiais) e das medidas cautelares relacionadas a crimes de estupro, praticados na capital, com o oferecimento das respectivas denúncias, para maior rapidez nos processos e a responsabilização dos autores. Contará, ainda, com psicóloga, para atender as vítimas.

Não serão de atribuição do Naves situações que envolvam crianças e adolescentes e violência doméstica, por serem abrangidos por outras promotorias especializadas (Núcleo de Gênero e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além da 13.ª Promotoria de Justiça e da 12.ª Promotoria de Justiça). O serviço é gratuito e sigiloso.

Cerimônia – A instalação do Naves foi feita no espaço onde ele passa funcionar (Rua Tibagi, 779, 8.° andar, Centro, Curitiba). Entre os presentes estavam o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia; a subprocuradora geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Samia Saad Galotti Bonavides; o corregedor-geral, Moacir Gonçalves Nogueira Neto; o ouvidor Antonio Cesar Cioffi de Moura; o coronel Milton Isack Fadel Júnior, comandante 1.º Comando Regional da Polícia Militar; a delegada Nilcéia Ferraro da Silva, secretária-executiva da Polícia Civil; a delegada Márcia Rejane Vieira Marcondes, da Delegacia da Mulher de Curitiba; e o diretor-geral do Instituto Médico-Legal, Porcídio Villani, além de procuradores e promotores de Justiça, representantes da Secretaria da Mulher de Curitiba e demais convidados.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia destacou a importância da iniciativa, ressaltando o notável engajamento da procuradora de Justiça Rosangela Gaspari. “Com seu entusiasmo e idealismo, a procuradora enfatiza, na atuação institucional, a interpretação mais de um Direito Penal do ‘ser’ do que do ‘ter’, preocupada não só com a resposta social ao criminoso, mas também com a reparação integral das vítimas em relação ao prejuízo do crime, de modo a torná-las cada vez mais visíveis a um processo penal de viés humanitário. Neste sentido, destacou ainda o relevante papel das mulheres que integram as fileiras do MP-PR, representadas pela procuradora Rosângela e pelas demais integrantes do Naves, responsáveis por esse novo olhar da instituição, porque, sensíveis, sabem, quando necessário, colocar o sentir antes do pensar, o que é fundamental para esse tipo de atendimento à população.

A procuradora Rosangela Gaspari acrescentou que, ao se preocupar em minimizar as consequências do estupro, tutelando a vítima, o MP-PR ocupa um espaço que é seu, não apenas como agente transformador da sociedade, mas também na qualidade de detentor exclusivo da ação penal pública. “Vale dizer, se falamos em nome da vítima em juízo, para alcançar a punição do autor do crime, devemos, também, nos preocupar com sua condição psicológica, reavaliando seu papel no cenário jurídico penal, afim de que não seja colocada apenas como meio de prova, mas como protagonista de uma resposta que deve ser dada pelo estado.”

Equipe – Além da procuradora Rosangela Gaspari, integram a equipe do Naves a promotora Elaine Munhoz Gonçalves, a psicóloga Érica Angelina Eiglmeier e a assessora jurídica Cristina Oliveira, além de estagiários.

A princípio, as vítimas de estupro deverão ser encaminhadas ao Naves pelos demais órgãos que formam a rede de apoio – hospitais, polícia, Instituto Médico-Legal. Além disso, as vítimas ou pessoas que conhecerem quem sofreu esse tipo de agressão podem entrar em contato com o Naves por telefone. O número de contato é o 3250-4022.

Atendimento – A procuradora Rosangela Gaspari explica que as vítimas de estupro devem procurar ajuda, primeiro, nos hospitais de referência, que em Curitiba são o HC, da Universidade Federal do Paraná, e o Evangélico. É importante que esse procedimento seja feito imediatamente após o crime, para a vítima receba os medicamentos necessários à prevenção de doenças.

No próprio hospital, será feita a coleta de material por equipe do Instituto Médico-Legal. Essa medida é fundamental para que sejam reunidas as provas necessárias para a comprovação da materialidade do estupro. Dentro desse procedimento, é importante também que a vítima evite lavar as partes íntimas e que leve as roupas usadas no momento da agressão.

Ao deixar o hospital, a vítima será encaminhada à Delegacia da Mulher para que seja iniciada a investigação, através de inquérito policial. Na sequência, deverá, então, buscar o Naves, onde receberá todo o apoio psicológico e jurídico de que necessita.

Serviço: O Naves atende pelo telefone 3250-4022. Os atendimentos também podem ser feitos diretamente na sede do núcleo (Rua Tibagi, 779, 8.º andar).

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