Núcleo de Defesa da Mulher busca o resgate da cidadania feminina (Gov/PI – 15/04/2016)

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O núcleo objetiva conferir efetividade à previsão constitucional que garante o direito de acesso à Justiça

Instalado em agosto de 2004, com recursos provenientes do Governo do Estado do Piauí e do Governo Federal, por meio de convênio com a Secretaria de Políticas para Mulheres, o Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da Defensoria Pública do Estado do Piauí visa à efetiva garantia da assistência e do patrocínio dos interesses e defesa dos direitos da mulher vítima de violência doméstica, levando a instituição a avançar no sentido de oferecer um serviço diferenciado como instrumento de resgate da cidadania feminina.

Equipe do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da DPE-PI(Foto:Ascom DPE-PI)

Equipe do Núcleo de Defesa da Mulher em Situação de Violência da DPE-PI (Foto:Ascom DPE-PI)

O núcleo, que inicialmente foi coordenado pela defensoras públicas Richesmy Libório Santa Rosa e Verônica Acioly de Vasconcelos – atualmente titular da 2ª Defensoria Pública da Mulher, conta hoje com a coordenação da defensora pública Lia Medeiros do Carmo Ivo, titular da 1ª Defensoria Pública da Mulher, e tem também nos quadros o defensor público Armano Carvalho Barbosa, titular da 3ª Defensoria Pública da Mulher.

Com o primeiro atendimento e triagem feitos diretamente em suas instalações, na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 1342, Bairro de Fátima, o núcleo objetiva conferir efetividade à previsão constitucional que garante o direito de acesso à Justiça, bem como a consolidação da Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, como prestadora de orientação jurídica e de defesa, em todos os graus, às mulheres em situação de violência doméstica. Se destina ainda a atuar na informação e conscientização do público-alvo, dos operadores que lidam direta ou indiretamente com o problema, bem como da população em geral, acerca dos direitos e garantias.

O trabalho no Núcleo da Mulher se desenvolve a partir de reuniões de conciliação, encaminhamentos para as delegacias da mulher e outros setores da defensoria, atendimento social com visitas domiciliares, ingresso das ações criminais (medida protetiva, queixa-crime, representação pelo crime de ameaça), família (divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, alimentos, guarda direito de visitas, partilha de bens, dentre outras) e cíveis (indenização por danos materiais e morais decorrentes da violência), acompanhamento nas audiências criminais no Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar, nas varas de Família e nas Varas Cíveis, atividades extrajudiciais como a participação no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, participação no Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Campo e da Floresta, além de reuniões na Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege).

O atendimento é feito de modo integral, iniciando no momento em que a mulher procura a defensoria, até a solução do caso, visando sempre à proteção satisfatória da assistida. O apoio se dá ainda por meio de acordos realizados no próprio núcleo, em que as partes buscam a melhor forma de resolver seus conflitos de modo consensual, no tocante às demandas de natureza cível, visando sempre o bem-estar da mulher e de seus filhos.

A assistência jurídica ocorre também por meio do acompanhamento diário da tramitação dos processos das secretarias cíveis e criminais da comarca de Teresina, buscando uma maior celeridade e eficácia no andamento das ações. Os defensores públicos desenvolvem também a divulgação da Lei Maria da Penha, com a conscientização das mulheres acerca de seus direitos, por meio de palestras e oficinas e da realização de parcerias com os demais componentes da rede de atendimento como Nupevid, CMPM, CEPM, Casa Abrigo e Centro de Referência.

O Núcleo de Defesa da Mulher busca constante aprimoramento, priorizando a humanização e qualidade do atendimento. Integram a equipe, os assessores Diego Henrique Mesquita Lopes, Tereza Teixeira Correia; a auxiliar administrativa Rafaella Gomes Soares de Gois; os estagiários Ana Letícia de Castro Silva, Bárbara Crateús Santos, Carla Danyelle Desidério Freitas, Daniela Dantas Barbosa, Elanna dos Reis Silva, Fábia de Brito Lima, Lígia Maria Soares de Moura, Pillar de Castro e Luna; o segurança Charlys Douglas Aranha Oliveira e os motoristas Antônio Carlos Bandeira Gomes e Adriano Ferreira de Albuquerque. Cada um exercendo significativo papel no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica.

A coordenadora do núcleo, defensora pública Lia Medeiros, avalia que o Núcleo da Mulher vem crescendo e se desenvolvendo ao longo dos anos de funcionamento, tanto no que se refere a números de atendimentos, mas principalmente no sentido de prestar esse atendimento de forma humanizada. “É importante ressaltar que, quando uma mulher chega ao núcleo para atendimento, ela tem uma demanda que excede a esfera jurídica, sendo nosso objetivo não só intentar as ações das quais ela necessita, mas também proporcionar condições para que ela saia desse contexto de violência e consiga refazer a sua vida. Ademais, temos uma constante preocupação em atuar também de forma preventiva, participando de ações sociais e educativas de divulgação da legislação protetiva. Temos muito ainda a crescer e conquistar, mas acreditamos que estamos no caminho certo”, afirma Lia Medeiros.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare 2010 concedeu Menção Honrosa “Desburocratizando a Justiça para a Mulher em Situação de Violência” às defensoras públicas Lia Medeiros do Carmo Ivo e Verônica Acioly de Vasconcelos pela prática junto ao núcleo, visando desburocratizar o acesso da mulher em situação de violência à Justiça.

O núcleo

Primeiro Convênio nº 094/2004/SPM – Instalação do Núcleo de Defesa da Mulher;
Segundo Convênio nº 174/2009/SPM – Expansão do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência;
Terceiro Convênio nº 050/2012/SPM – Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (em execução até 17.06.2016).

Brinquedoteca

Pensando em melhorar cada vez mais o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o núcleo dispõe de uma brinquedoteca onde os filhos menores das assistidas podem permanecer brincando em segurança enquanto as mães são atendidas pela equipe.

Ângela Ferry

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