Núcleo de Defesa da Mulher desenvolve projeto para interiorização da Lei Maria da Penha (MPPI – 11/11/2013)

Os Promotores de Justiça do NUPEVID, Amparo Sousa e Francisco de Jesus, apresentaram projeto ao Chefe de Gabinete da PGJ, Eny Marcos Vieira Pontes (à esquerda) (Foto: MPPI)

Os Promotores de Justiça do NUPEVID, Amparo Sousa e Francisco de Jesus, apresentaram projeto ao Chefe de Gabinete da PGJ, Eny Marcos Vieira Pontes (à esquerda) (Foto: MPPI)

O Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID) está desenvolvendo uma campanha em prol da interiorização da Lei Maria da Penha (Lei n˚ 11.340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência e punir os agressores. Durante reunião com o Chefe de Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, os Promotores de Justiça Francisco de Jesus Lima e Amparo Sousa explicaram que o projeto consiste em divulgar o conteúdo da lei nos municípios do interior do Piauí e articular medidas efetivas para o aparelhamento das delegacias de polícia.

“O ideal seria que cada município dispusesse de uma delegacia especializada no combate à violência contra a mulher. Essa seria uma conquista muito importante, mas só pode ser alcançada a longo prazo, por conta da escassez de recursos. Mas queremos viabilizar avanços significativos no atendimento à mulher vitimizada, através da capacitação de profissionais e a melhoria das condições de trabalho dos policiais”, explicou o coordenador do NUPEVID, Francisco de Jesus. A primeira medida prevista é a celebração de um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública.

Também será elaborado um levantamento sobre a violência doméstica nos diversos municípios do interior, junto com os Promotores de Justiça que atuam em cada região. Serão consolidadas informações sobre os casos de violência doméstica, bem como sobre as medidas que vêm sendo tomadas pelo Ministério Público. De posse desses dados, o NUPEVID poderá desenvolver estratégias específicas de atuação, com planos que se adaptem à realidade de cada local.

As atividades de divulgação dos mecanismos criados pela Lei Maria da Penha incluem palestras para as comunidades e visitas às escolas. O projeto deve ser executado a partir do início de 2014.

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