Núcleo de Feminicídio do Piauí aprimora investigação com perspectiva de gênero

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

A experiência do Núcleo Policial Investigativo de Feminicídio do Piauí mostra que, com perspectiva de gênero e atenção às características da violência contra as mulheres, a resposta do setor de segurança aos assassinatos femininos pode ser muito melhor.

A subsecretária de Segurança Pública do Estado, delegada Eugênia Villa, explica que a instalação do Núcleo foi necessária porque os crimes de assassinato de mulheres costumavam integrar as estatísticas de outros homicídios e ficavam invisibilizados. “O Núcleo de Feminicídio foi criado porque percebemos um déficit na apuração de casos de assassinatos de mulheres no Piauí. As DEAMs não investigavam homicídios, e as delegacias especializadas em homicídios não investigavam boa parte dessas mortes, porque apuram apenas as mortes de autoria indeterminada e, nos assassinatos de mulheres, na maioria das vezes o agressor é conhecido e até convive com a vítima. Então, criamos o Núcleo em março de 2015, que passou a investigar o homicídio feminino, consumado e tentado”, explica a delegada.

A Portaria que instituiu o Núcleo no âmbito da Polícia Civil (Portaria nº 064-/GS/2015) informa que a área está diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública e tem competência para a “apuração da violência intitulada feminicídio, como sendo o assassinato de meninas, mulheres, travestis e mulheres transexuais baseado em relações de gênero”.

Para capilarizar a investigação com perspectiva de gênero, segundo a delegada, é preciso fortalecer o trabalho das DEAMs para que sejam braços do Núcleo Investigativo no interior do estado. É preciso também trabalhar com todos os profissionais envolvidos na investigação para construir uma visão holística dos casos. “Precisamos escrever ‘feminicídio’ nas nossas estatísticas – uma mudança que parece simples, mas não é, pois traz uma alteração de paradigma. Não estamos falando de qualquer homicídio qualificado, mas de feminicídio. Precisamos nos capacitar desde a preservação do local do crime, a perícia, até o indiciamento do agressor”, explica a subsecretária Eugênia Villa.

A vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho, reforça que este trabalho é importante para fortalecer também o campo da prevenção. “Teremos profissionais especializados neste tipo de crime para evitar a descaracterização do feminicídio. Isso contribui para que se deixe de usar termos como ‘crime passional’ ou ‘grave agressão’ – a agressão grave, na maioria das vezes, é uma tentativa de feminicídio”, aponta.

Visibilidade ao feminicídio

Instituído antes da própria promulgação da Lei do Feminicídio no Brasil, o Núcleo auxiliou, por exemplo, no grave caso de Castelo do Piauí, crime de estupro coletivo associado a tentativas de feminicídio de quatro adolescentes, com o assassinato de uma delas.

A subsecretária Eugênia Villa destaca que é papel dos agentes de segurança e justiça contribuir para reverter os estereótipos discriminatórios que contribuem para a perpetuação da violência contra as mulheres. “Se a Lei de Feminicídio veio legitimar essa questão – ‘por ser mulher’ –, cabe a nós, operadores do Direito, demonstrar o que isso significa”, frisa a delegada.

Nesse sentido, o Núcleo Investigativo tem trabalhado para oferecer ferramentas práticas para os profissionais que estarão à frente desses casos. “Constituímos uma comissão composta por profissionais de todas as áreas – academia de Polícia, peritos, inteligência, estatística criminal e a delegada do Núcleo de Feminicídio – para elaborar uma metodologia própria de investigação, aplicando a perspectiva de gênero no processo de apuração policial, seguindo o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra Mulheres e as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios”, explica a delegada Eugênia Villa.

Investigação especializada ajuda a desconstruir estereótipos que impedem acesso à justiça

De acordo com a subsecretária, os inquéritos podem contribuir muito no julgamento e para o resultado final do processo ao desconstruir estereótipos que, muitas vezes, agem como barreiras para o acesso das mulheres à justiça.

A pesquisa “A Violência Doméstica Fatal: o problema do feminicídio íntimo no Brasil” revelou que os estereótipos baseados nos papéis de gênero têm impedido a aplicação da lei, mesmo quando os casos de agressão chegam ao extremo do crime contra a vida das mulheres.

“Quando as pessoas dizem ‘matou por ciúme’ ou que foi ‘legítima defesa da honra’, pode contar que a motivação é de gênero. Precisamos tirar o ciúme do debate e ir para o discurso técnico”, afirma a delegada.

“A Lei do Feminicídio veio mostrar que se mata por ser mulher, independentemente de ela ter ou não relação com aquele homem. Que se matam mulheres, não por ciúmes, mas por motivos fúteis ou torpes, pela dominação masculina. A relação de gênero corporifica a ideia de que há dominação de um ente por outro, dominação do corpo e hegemonia masculina. Todos os corpos que desafiam aquela ideia do sexo masculino como prevalente estão vulneráveis à violência”, completa Eugênia Villa.

Feminicídio para além da violência doméstica

Apesar do peso da violência doméstica nos feminicídios praticados no Estado, a subsecretária de Segurança Pública do Piauí lembra que nem sempre os crimes de feminicídio acontecem nas relações interpessoais, em que o agressor já tinha relação com a vítima.

O caso de Castelo do Piauí é um exemplo, segundo ela, de que a condição de gênero pode gerar violência contra as mulheres em diferentes contextos ou situações – o que reforça a importância de se realizar uma investigação qualificada a cada caso.

“O caso de Castelo contradiz todas as estatísticas de que os crimes de feminicídio são cometidos por parceiros ou ex-parceiros ou pessoas do convívio. Essas meninas não tinham qualquer relação com os agressores, elas foram assassinadas porque eram mulheres. Foi uma questão que extravasa o âmbito da Lei Maria da Penha, que trabalha somente as relações domésticas e familiares, e entra em um campo de dominação masculina na sociedade, não só nos espaços privados, mas nos públicos também”, comenta.

A subsecretária destaca ainda que a violência baseada nas relações de gênero atinge também outros grupos. “Sabemos que as relações de gênero estão presentes nos casos de transfobia e lesbofobia em que ocorrem os assassinatos de travestis, transexuais, lésbicas e até gays. Portanto, a linha investigatória deve chegar a qualquer lugar em que haja uma dominação masculina, em que a heterossexualidade seja compulsória”, pontua.

Diretrizes auxiliam o trabalho para aprimoramento de práticas investigativas

Reunião de trabalho para adaptação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios à realidade do Piauí (Foto:Maurício Pokémon/Governo do Piauí)

Reunião de trabalho para adaptação das Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios à realidade do Piauí (Foto:Maurício Pokémon/Governo do Piauí)

A subsecretária acredita que as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios ajudarão muito no enfrentamento ao crime, ao contribuir para a criação de metodologias para as investigações de assassinatos de mulheres por razões de gênero. “O que idealizamos com o Núcleo foi justamente criar estruturas para essas investigações e nos sentimos contemplados com o lançamento desse documento”, comemora.

Lançadas em abril, as Diretrizes Nacionais passam por um processo de adaptação em cinco estados brasileiros, impulsionando uma construção coletiva entre diferentes atores dos sistemas de segurança e justiça, para que o Estado ofereça respostas mais eficazes à mais extrema violência contra as mulheres (saiba mais). O Piauí é um deles.

Para fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres, a subsecretária espera ainda que seja aprovada uma lei orgânica da Polícia Civil, cujo projeto está em fase de elaboração, para a criação de uma Diretoria de Polícia da Mulher, que coordenará a atuação nas áreas de violência contra as mulheres, feminicídios e captura relativa ao desaparecimento de mulheres. “Existe, por exemplo, a Diretoria de Narcotráfico, o que demonstra a prioridade política dada a essa área. Queremos dar prevalência às mulheres e fortalecer uma política macro de enfrentamento”, explica a subsecretária Eugênia Villa.

Nota da redação: Todas as entrevistas para esta edição do Informativo Compromisso e Atitude foram realizadas antes da publicação da Medida Provisória de nº 726, de 12/05/2016, que alterou a organização da Presidência da República e dos ministérios.

>> Voltar ao Informativo Compromisso e Atitude nº 11