Núcleo de Gênero Pró-Mulher promove oficina socioeducativa a infratores da Lei da Maria da Penha em Fortaleza/CE (MPCE – 28/05/2013)

O promotor de Justiça do Núcleo de Gênero Pró-Mulher e auxiliar junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Anailton Mendes de Sá Diniz, realizou, dia 24, a 7ª Oficina Socioeducativa dirigida a 15 infratores da Lei da Maria da Penha. O encontro aconteceu no Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah).

Segundo o representante do Ministério Público do Estado do Ceará, estas oficinas são extremamente importantes por haver falta de informação na sociedade sobre a Lei Maria da Penha, tanto para homens, quanto para mulheres. A chefe de Célula do Núcleo de Articulação, Ana Maria Melo de Pinho, destacou ser positiva a iniciativa da oficina em ouvir os infratores. “É muito importante dar essa reflexão às pessoas que cometem algum delito, pois contribui para a possibilidade de transformação e reconhecimento do erro”.

Um dos infratores assistidos pelo Núcleo, D.E., afirmou que durante os encontros fica sabendo mais sobre a lei e os direitos que tem. Já F.W.P.N. participou da reunião pela primeira vez. “Aprendi coisas com o promotor que eu não sabia”. Nos encontros, que ocorrem todos os meses, convidados debatem temas relacionados à violência com infratores da Lei Maria da Penha. Os apenados são encaminhados ao Núcleo pelo Juizado da Mulher.

Todos eles são atendidos por uma equipe multidisciplinar do próprio Nuah, composta por profissionais de Psicologia, Assistência Social e Direito. O Núcleo é um projeto da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e Ministério da Justiça.

O Ministério Público é o garantidor da aplicação genuína da Lei Maria da Penha, assegurando o monitoramento de programas e das políticas públicas. Estas são os instrumentos mais adequados para buscar as respostas sobre a efetividade e eficácia das ações e intervenções voltadas a diminuir as desigualdades sociais e de gênero.

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