Núcleos de estudo e investigação no Piauí colocam perspectiva de gênero no centro da ação policial

Dados e pesquisas, novos protocolos de atendimento, transformação da cultura interna e ações de informação para a sociedade: estes são alguns dos frutos da experiência do Piauí que foi selecionada para receber o Selo Práticas Inovadoras do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017.

O Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero do Piauí é uma frente de ação da Polícia Civil voltada para a análise dos crimes que envolvem violência de gênero e o desenvolvimento de medidas eficazes para lidar com os casos. Criado em março de 2015 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, sua experiência tem oferecido respostas mais amplas e assertivas para o enfrentamento às violências contra as mulheres, como a criação protocolos para o Núcleo para investigação dos feminicídios e para a humanização dos atendimentos de flagrante envolvendo a violência de gênero.

Investigação dos feminicídios

A diretora de Gestão Interna, delegada Eugênia Villa, acompanhada dos delegados Anamelka Cadena, do Núcleo de Estudo e Pesquisa de Violência de Gênero, e João Marcelo, do Núcleo Central de Estatística e Análise Criminal, durante o 11º Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública realizado nos dias 17, 18 e 19 de julho, em São Paulo/SP. (Crédito: Divulgação Secretaria de Segurança Pública)

No mesmo mês em que foi criado o Núcleo de Estudo, o Piauí instituiu concomitantemente seu Núcleo Policial Investigativo do Feminicídio, dedicado à investigação dos crimes contra a vida de mulheres (saiba mais sobre sua criação).

De acordo com a diretora de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegada Eugênia Villa, o Núcleo Investigativo aplica a metodologia investigatória na perspectiva de gênero criada pelo braço de pesquisa. O protocolo que instaura a metodologia foi desenvolvido tendo como base as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios, para adotar a lente de gênero em todas as etapas da investigação e ainda para aperfeiçoar as requisições periciais.

A pesquisadora Wânia Pasinato, que atuou como coordenadora de Acesso à Justiça na ONU Mulheres e esteve à frente do projeto das Diretrizes Nacionais, ressalta que, para ter maior efetividade, o documento deve ser adaptado aos diversos contextos em que vivem as brasileiras. Para isso, a especialista participou ativamente da implementação das Diretrizes em processo piloto realizado em cinco estados brasileiros – além do Piauí, também o Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina –, e o Distrito Federal (saiba mais).

Outra referência importante para o Núcleo, aponta a delegada Eugênia Villa, são as legislações em vigor no Brasil, como a própria Lei Maria da Penha e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – referência internacional de enfrentamento à violência contra as mulheres promulgada no Brasil em 1996. “É preciso que nós, policiais, nos apropriemos da legislação internacional a fim de criar uma jurisprudência brasileira balizada”, ressalta.

A delegada lembra também que esses documentos destacam a necessidade de trabalhar as questões de gênero em uma perspectiva interseccional. Nesse sentido, aponta o racismo como uma intersecção preponderante nos casos de feminicídio no Piauí, alertando que mais de 70% das mulheres assassinadas são negras.

O estado segue a tendência do Brasil: o Mapa da Violência 2015 revelou que o número anual de mortes violentas de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que, no mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas diminuiu 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.

A portaria que instituiu o Núcleo no âmbito da Polícia Civil (Portaria nº 064-/GS/2015) informa ainda que a área tem competência para a “apuração da violência intitulada feminicídio, como sendo o assassinato de meninas, mulheres, travestis e mulheres transexuais baseado em relações de gênero”.

Central de flagrantes humanizada

Outro protocolo desenvolvido pelo Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero é focado nos atendimentos realizados pela Central de Flagrantes Metropolitana de Gênero, criada em julho de 2016, na capital Teresina, para atender de forma humanizada flagrantes que envolvam mulheres, crianças, meninas, travestis e transexuais em situação de violência.

De acordo com a delegada Eugênia Villa, há ainda um protocolo investigativo de violência sexual, que está sendo preparado pelo Núcleo, com foco no estupro marital. “É extremamente importante e desafiador levar para o Judiciário um caso em que a mulher foi estuprada pelo próprio marido e que tem direito ao aborto”, aponta.

Segundo a delegada, um dos maiores desafios para o desenvolvimento dos trabalhos e ações do Núcleo foi – e ainda é – a necessária transformação cultural para a atuação com a lente de gênero. “Não adianta criar uma metodologia investigatória e não ter um olhar qualificado”, explica a policial, complementando: “vivemos em uma sociedade, em um espaço cultural e organizacional extremamente machista, reproduzimos o machismo sem sentir”.

De acordo com a Casoteca do FBSP 2017, o Núcleo atua na frente da sensibilização, com ações de prevenção à violência de gênero e ao feminicídio. Esta sensibilização, que se dedica à necessária transformação cultural, vem acontecendo por meio da realização de capacitações dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de outros agentes públicos e sociais, de campanhas para a sociedade e pelo desenvolvimento de aplicativos, como o Vazow, que atua com a divulgação não consentida de imagens íntimas, e o Salve Maria que, além de informações e orientações para a denúncia, traz um botão do pânico para que vítimas ou testemunhas de uma situação de violência peçam ajuda à polícia (para saber mais, acesse o documento na íntegra).