Nudem participa da audiência pública em comemoração ao “mês Maria da Penha” (DPMS – 02/09/2015)

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A Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), participou da audiência pública em comemoração aos nove anos da criação da Lei Maria da Penha (11.340/2006).

O evento foi realizado em Campo Grande, na Assembleia Legislativa, no dia 27 de agosto e foi proposto pelas deputadas Mara Caseiro, Antonieta Amorim e Grazielle Machado, em parceria com o Governo do Estado, por intermédio da Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

O Nudem foi representado pela Defensora Pública de Defesa da Mulher Thaís Dominato Silva Teixeira, que destacou que a violência contra a mulher sempre foi um tema de preocupação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

“Já em 1999, ou seja, antes da Lei Maria da Penha e das Varas de Violência Doméstica, a Defensoria criou a 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher de Campo Grande e, desde então, vieram outras tantas iniciativas da Instituição”.

A Defensora lembrou que Dourados recebeu a instalação da Defensoria Pública de Defesa da Mulher no ano seguinte; em 2006, foi a vez de Corumbá; em 2011, em Ponta Porã e Três Lagoas; um ano depois, foi criada a 2ª Defensoria de Defesa da Mulher de Campo Grande; a 3ª Defensoria de Defesa da Mulher aconteceu em 2013; e em 2015, a 4ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher.

“Em 2014, então, foi instituído o Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, o Nudem, ampliando o atendimento não só às vítimas de violência doméstica, mas a todas às mulheres em situação de violência de gênero, ou seja, hoje o Nudem atende a qualquer mulher vítima de violência só pelo fato de ser mulher. O Núcleo tem, ainda, uma equipe psicossocial para nos auxiliar nesse trabalho”.

Na audiência, foi pontuado que a Defensoria Pública também é pioneira na assistência da mulher vítima de tentativa de feminícidio e na assistência da família no caso do feminicídio consumado, buscando sempre levar para o Tribunal do Júri a proposta de perspectiva de gênero.

A intenção é impedir a aplicação de conceitos machistas que desqualificam e depreciam a vítima.

“Antes da Lei Maria da Penha, e ao longo desses nove anos, estamos trabalhando a todo vapor, atendendo às mulheres em situação de violência, acompanhando-as no processo criminal, nas audiências criminais, fazendo pedidos de medidas protetivas, encaminhando aos abrigos, buscando os direitos relativos ao divórcio e dissolução da união estável, tais como a partilha dos bens, guarda e pensão alimentícia dos filhos, fazendo pedidos de prisão do agressor, dentre outras atuações”.

Durante a exposição, a Defensora Pública considerou que ainda há um longo caminho a percorrer por vários motivos, como em razão da cultura patriarcal e da ideia de dominação do homem sobre a mulher.

“Enfrentamos dificuldades, até mesmo, entre nossos colegas que integram o Sistema de Justiça, que não compreendem porque, muitas, vezes a mulher não consegue romper o ciclo da violência”, disse.

A Defensoria Pública de MS entende, conforme a Defensora reforçou, que, ao completar 9 anos, a Lei Maria da Penha é a responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país.

“É a lei mais conhecida do Brasil e, de acordo com pesquisa do Ipea, de março de 2015,  ela é responsável por diminuir em, aproximadamente, 10% a taxa de homicídios, agora feminicídios, contra as mulheres dentro das residências. Aos poucos vai se implementando efetivamente o sistema de proteção da mulher e de punição do agressor  previstos e perpetuando-se a intenção de que é errado agredir a mulher e que, definitivamente, a violência contra a mulher é violação de direitos humanos”.

Carla Gavilan Carvalho

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