NUDEM quer um defensor em cada Vara de Violência Doméstica de São Paulo

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Núcleo busca garantir que a Defensoria Geral do Estado contemple um projeto que prevê a designação de novos defensores exclusivos para atuar nas Varas e Juizados Especializados da capital 

O Estado de São Paulo precisa de defensores públicos exclusivos para atuar no âmbito da Lei Maria da Penha. A constatação é do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública de São Paulo, que encaminhou um projeto pleiteando 10 novos profissionais para atendimento nas Varas e Juizados da capital especializados em violência doméstica e familiar contra as mulheres.

“Hoje a Defensoria atende efetivamente no Juizado Central, mas esperamos ter em breve um defensor em cada Vara Especializada em Violência Doméstica”, informa a defensora Ana Rita Souza Prata, coordenadora auxiliar do NUDEM.

Em dezembro de 2012, o Estado criou 400 novos cargos para Defensoria em São Paulo (LC nº 1.189/2012), dos quais 110 já foram providos. “Estamos em um momento de discussão da expansão da Defensoria, definindo os critérios para decidir para onde vão os 290 cargos a serem providos”, conta a defensora.

É desse total que o Núcleo espera conseguir a designação pela Defensoria Geral do Estado dos 10 defensores para atuação especializada em violência doméstica. “A gente construiu um projeto para assumir as Varas Especializadas da capital, em um primeiro momento e, em um segundo, esperamos avaliar a demanda do interior, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) irá criar três novas Varas Especializadas em Sorocaba, São José dos Campos e Guarulhos”, explica Ana Rita.

A proposta é que, com a dedicação exclusiva, o defensor possa atuar no atendimento integral dos direitos da mulher em situação de violência – ou seja, tanto na área criminal, quanto na civil.

“O defensor deve fazer o atendimento em todo processo criminal e também atuar nas demandas de família que existirem”, aponta a defensora. O profissional irá, assim, fazer a ponte entre processos que correm em varas distintas – nos Juizados de Violência Doméstica e nas Varas de Família.

Para garantir a efetivação dos direitos das mulheres, os defensores especializados devem ainda trabalhar em articulação com a rede de serviços. “Nossa previsão é termos uma equipe multidisciplinar para o atendimento e articulação com redes, não só do Sistema de Segurança e Justiça, mas também das casas abrigo e centros de referência”, complementa a coordenadora auxiliar do NUDEM.

Sensibilização para todos

Criado em maio de 2008, o NUDEM em si não realiza atendimentos jurídicos diretos para as mulheres em situação de violência. “O NUDEM não é uma unidade de atendimento, mas sim um órgão de apoio técnico aos defensores públicos que atuam em defesa dos direitos das mulheres. Também de fiscalização de políticas públicas relacionadas à questão de gênero”, explica a defensora Ana Rita.

Para as profissionais do Núcleo, embora a designação de profissionais exclusivos para atuar no âmbito da Lei Maria da Penha seja importante, é preciso manter um trabalho permanente com todos os profissionais.

“O núcleo é importante no sentido de compartilhar nossa expertise em relação aos direitos das mulheres com os colegas que não têm atuação especializada. Para quem tem inúmeras especializações é bom ter essa referência para buscar informações ante a demanda”, avalia a coordenadora do NUDEM, Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles. “Mas também é importante ter uma unidade de defensores focados nesse atendimento”, complementa a defensora.

Para ela, ante a cultura machista que predomina na sociedade brasileira, o processo de sensibilização entre os operadores do Direito deve ser permanente. “Falta a sensibilidade para o problema de gênero em todas as carreiras, inclusive na nossa. Hoje em dia, não existe nos cursos de Direito, por exemplo, uma matéria na grade que trate da desigualdade de gênero. Então, o defensor que ingressa, por vezes, não tem esse olhar sensibilizado e o papel do Núcleo é responder a esse desafio e promover a especialização”, justifica.

Nesse sentido, o NUDEM cumpre um papel de interlocução entre os pleitos da sociedade civil e a Defensoria Pública do Estado, elaborando pesquisas, materiais de referência e ações de promoção dos direitos das mulheres em três focos principais – enfrentamento à violência doméstica, direito à saúde e educação em direitos.

Embora o universo de direitos a serem defendidos seja amplo, a defensora aponta que “a maior parte das mulheres que procuram a Defensoria por ter um direito violado são vítimas de violência doméstica”, ressaltando a necessidade da unidade especializada na efetivação da Lei Maria da Penha.

Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha