Número de casos de violência contra mulher em Santo Antônio da Platina em 2016 já supera todo 2015 (Tribuna do Vale – 10/08/2016)

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No mês em que a Lei Maria da Penha (número 11.230/2006) completa 10 anos (dia 7 de agosto), um levantamento feito pela Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, aponta que a violência contra mulheres na cidade continua crescendo. Em todo o ano de 2015, foram abertos 43 inquéritos sobre o assunto, e este ano, até agora, já foram abertos 44 inquéritos policiais.
Segundo o delegado da 38ª Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, a polícia civil enfrenta o problema com seriedade e procura agilizar o máximo possível, as medidas protetivas a elas e punitivas a eles. “Os boletins de ocorrências são transformados em inquéritos e remetidos à Justiça em 30 dias”, disse. O delegado ainda explicou que as vítimas que pedem medidas protetivas, como o afastamento do agressor de casa, são, em sua grande maioria, atendidas, e no caso de descumprimento por parte do homem, a Polícia Civil sempre requer a prisão dele ao judiciário. “Há ainda os casos em que as vítimas querem desistir de dar prosseguimento ao processo, mas isso elas só podem fazer junto ao Poder Judiciário e não na delegacia”, disse.

O promotor de Justiça da 1ª Promotoria do Ministério Público de Santo Antônio da Platina, Ivan Barbosa Mendes, em entrevista à Tribuna do Vale no início deste mês, elencou a violência contra mulheres entre os crimes de maior incidência de processos em sua área, junto com tráfico de drogas, furtos e roubos.

Na cidade, não há uma rede de enfrentamento à violência doméstica. Existem alguns trabalhos isolados. A Secretaria Municipal da Saúde encaminha as mulheres agredidas que procuram as Unidades Básicas do município, ao Centro Municipal de Especialidades Médicas, onde há dois psicólogos, que priorizam o acompanhamento psicológico delas.

O Creas (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), faz um trabalho voltado aos vulneráveis – crianças, adolescentes, mulheres agredidas e idosos. Segundo o secretário municipal da Ação Social, Israel Júnior, uma assistente social e um psicólogo trabalham na proteção social especial através do sistema Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná). “O Creas assiste pessoas que têm seus direitos violados, entre elas mulheres vítimas de agressão doméstica, mas são poucos os casos dessa natureza que chegam a nós. A maioria está relacionada à violência contra idosos e crianças”, disse.

“Os profissionais do Creas trabalham junto às famílias. Eles procuram detectar o problema, fazem um laudo e enviam à promotoria pública, para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou.

Estado

Segundo dados do Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), foram registrados no estado 17.639 casos de violência doméstica contra a mulher entre o segundo semestre de 2014 e o primeiro de 2015. Além disso, comunicaram-se à instituição 187 feminicídios ocorridos entre 10 de março de 2015 (quando a Lei do Feminicídio entrou em vigor) e 29 de julho de 2016.

Nesse contexto, o MP-PR reforça a importância da Lei Maria da Penha, que hoje é o principal instrumento legal de enfrentamento a agressões contra a mulher nas relações privadas.

A lei estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher é crime, podendo ocorrer em casa, na esfera familiar o no âmbito de qualquer relação íntima de afeto. A violência doméstica de que trata a legislação vai além da violência sexual, patrimonial e física, e abrange também a violência psicológica e moral.

A promotora de Justiça Mariana Seifert Bazzo, coordenadora do Nupige, explica que a lei pode ser aplicada a pessoas que convivem permanentemente em uma mesma unidade doméstica, com ou sem vínculo familiar com a vítima, inclusive àquelas esporadicamente agregadas, como parentes, companheiros, filhos, irmãos etc. “Também pode ser considerado agressor quem convive ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação (companheiros, ex-companheiros, namorados, ex-namorados)”, afirma. “Além disso, a Lei não se restringe a pessoas do gênero masculino, podendo ser aplicada às relações homoafetivas entre mulheres.”

Avanços e ações

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015 avaliou a efetividade da Lei Maria da Penha e revelou que a medida fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídios contra as mulheres dentro das residências, o que “implica dizer que a LMP foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”. Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

O Ministério Público do Paraná, de acordo com Olympio de Sá Sotto Maior Neto, trabalha com a proposta de responsabilização e educação do homem agressor, objetivando a desconstrução de uma cultura machista para o surgimento de outra que preze a dignidade e o respeito à mulher. O MP-PR estimula a formação de programas que propõem a homens agressores uma reflexão acerca dos atos que praticaram, gerando uma conscientização para a igualdade de gênero, direitos humanos, direito de família, dentre outras questões que problematizam a violência.

Além disso, por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige), o MP-PR monitora um cadastro estadual de casos de violência doméstica e familiar, que permite o levantamento dos tipos de violência e a identificação das regiões, dos municípios e até dos bairros onde esses crimes são frequentes.

A mulher em situação de violência pode procurar as Delegacias da Mulher e, caso não exista uma unidade especializada no município, a vítima pode dirigir-se a qualquer delegacia de polícia. Além disso, há as Promotorias de Justiça em cada comarca e Promotorias de Justiça especializadas em alguns municípios. A vítima também pode ligar para a Central 190.

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