O alto custo da violência de gênero na economia, por Rebeca Tavares (Correio Braziliense – 28/11/2012)

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Nesse 25 de novembro celebramos o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Somos testemunhas de notáveis avanços nos últimos anos: mais de 130 países já possuem legislação específica contra a violência de gênero, o direito internacional avançou de forma contundente e a conscientização é muito maior hoje do que há 20 anos.

No entanto, apesar do progresso alcançado, nenhum país pode afirmar ser inteiramente livre da discriminação de gênero e dos profundos impactos econômicos e sociais que ela provoca. No Brasil, segundo dados do governo federal, a cada cinco minutos uma mulher é agredida e a cada duas horas uma mulher é assassinada.

Essa desigualdade é visível também em outras áreas, como nas diferenças salariais entre homens e mulheres, na escassa representação feminina na liderança nos setores público e privado, e na persistência de todas as formas de discriminação de gênero.

A violência contra a mulher é, antes de tudo, um profundo e reiterado desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, mesmo se nos atermos ao aspecto estritamente financeiro do problema, a violação da integridade física das mulheres representa pesado fardo para os orçamentos nacionais, e as perdas para o país são enormes.

Os custos indiretos imediatos da violência incluem a queda na produtividade, a falta das mulheres ao trabalho, a redução de salário e, em último caso, a perda de emprego. O custo da violência doméstica entre casais, somente nos Estados Unidos, ultrapassa os US$ 5,8 bilhões por ano: US$ 4,1 bilhões só em serviços médicos, enquanto a perda de produtividade totaliza quase US$ 1,8 bilhão. Mas não é preciso ir muito longe: na Colômbia, o governo gastou US$ 73 milhões em 2003 em prevenção e serviços relacionados à violência doméstica.

A violência contra a mulher provoca um aumento substancial de gastos com cuidados de saúde pública, que vão desde a necessidade de atendimento hospitalar às vítimas, passando por consultas psiquiátricas, psicológicas e medicação. Em geral, mulheres agredidas física e sexualmente utilizam os serviços de saúde com frequência, ainda que em grande parte das vezes os casos não sejam reportados como violência baseada em gênero. A posteriori, muitas delas necessitam de serviços sociais e de proteção proporcionados pelo Estado, como segurança social, refúgios e casas de abrigo.

A violência de gênero requer cada vez mais investimentos em tribunais e policiamento especializados para o atendimento de denúncias, seguimento dos casos e andamento dos processos. Com a Lei Maria da Penha, o governo brasileiro deu importante passo, mas o sistema de justiça brasileiro reconhece de forma irregular a gravidade da violência doméstica e familiar. Apenas um terço dos casos que chega aos tribunais gera condenação, e a impunidade ainda é um problema crítico.

Tão importante como nos unirmos pelo fim da violência é aportar recursos suficientes para alcançar esse objetivo. A medida desse investimento ainda é inadequada, além de ser praticamente inexistente no Brasil a perspectiva de orçamentos sensíveis a gênero — iniciativa que permite medir o compromisso real dos governos no combate à desigualdade, ao relacionar as políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias.

A ONU Mulheres, em conjunto com a ONU Habitat e o Unicef, está iniciando, no Rio de Janeiro, o programa Safe and Sustainable Cities, que em português está sendo chamado de Confio no meu Rio. O projeto tem como objetivo qualificar e ampliar a coleta de dados de violência com e sobre as mulheres, jovens e crianças nas relações públicas e privadas, aumentar a sensibilização social e o compromisso das autoridades públicas e ampliar a alocação de recursos e esforços para o empoderamento das mulheres e para a proteção das crianças em territórios de alto risco do município.

Passo a passo, podemos trabalhar juntos para que um dia todas as mulheres possam viver livres de violência e realizar seu pleno potencial como poderosas agentes de prosperidade econômica de seus países. Aí, então, o Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres ficará na história, e o Brasil poderá dedicar seus preciosos recursos, humanos e financeiros, ao desenvolvimento nacional, em vez de gastá-los tentando curar as feridas das milhares de brasileiras vítimas de violência de gênero no país.

Rebeca Tavares
Representante e diretora regional da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul