O Equador incorpora a figura do feminicídio na reforma do Código Orgânico Integral Penal (Andes – 09/10/2013)

O Equador incorporou a figura do feminicídio na reforma do Código Orgânico integral Penal (COIP) que o Legislativo equatoriano analisará nesta quarta-feira para a sua aprovação em segundo debate.

Desde 2007, vários países da América Latina desenvolvem processos de tipificação em seus códigos penais das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, sob o conceito de femicídio ou feminicídio.

Em 2012, o Equador registrou 234 mortes violentas de mulheres, destas, 68% ocorreram por conflitos passionais, segundo a Unidade de Estatísticas do Ministério Público do Estado.

Os dados mais atualizados sobre esta problemática surgem do estudo “Feminicídio no Distrito Metropolitano de Quito”, de Emma Ortega e Lola Valladares em 2007; e do estudo “Feminicídio no Equador” elaborado por Ana Carcedo e Camila Ordóñez, em 2010.

O estudo de Ortega e Valladares evidenciou que 41% dos 204 homicídios de mulheres reportados em Quito entre 2000 e 2006 foram feminicídios cometidos por homens próximos das vítimas e a outra metade, por outros homens. Da mesma forma, em 35% do total dos casos, houve violência sexual nas mortes das mulheres.

O estudo de Carcedo considera 80 homicídios de mulheres, em nível nacional, nos quais sim é possível contar com informação pertinente e constata que 62 casos correspondem a feminicídios (77,5%); da mesma forma, surgem 13 suspeitas de feminicídio (16,3%) e estima que somente 5 casos do total (6,3%) foram homicídios onde a condição de subordinação de gênero não foi o motivo.

Esta categorização das mortes estudadas, segundo Carcedo, permite visibilizar que os feminicídios constituem a grande maioria do conjunto de homicídios cometidos contra as mulheres.

A análise desta problemática no Equador tem sido limitada pela falta de informação, a ausência de tipificação do delito em instrumentos penais e deficiências nos procedimentos de registro como parte da investigação policial e judicial.

Segundo Gina Godoy, vice-presidente da Comissão de Justiça, esta figura incluída no COIP é muito pertinente e necessária em função da realidade nacional atual, que mostra mulheres assassinadas pelos seus companheiros, e que vivem diariamente com violência intrafamiliar que geralmente acaba no assassinato. “Este novo tipo penal visibiliza uma mensagem para a sociedade diante dessa prática de violência que no entorno familiar é cotidiano para muitas mulheres”, disse.

O artigo 140 do relatório para segundo debate do projeto do COIP determina o feminicídio como um delito e indica que “a pessoa que como resultado das relações de poder manifestadas em qualquer tipo de violência tire a vida de uma mulher pelo fato de ela ser mulher ou pela sua condição de gênero, será sancionada com punição privativa de liberdade de vinte e dois a vinte e seis anos.

Da mesma forma, indica que dentre as circunstancias agravantes do feminicídio constam ter pretendido estabelecer ou restabelecer um relacionamento ou de intimidade com a vítima; que entre o sujeito ativo e a vítima existam ou tenham existido relações familiares, conjugais, convivência, intimidade, noivado, amizade, companheirismo, relações trabalhistas, escolares ou de qualquer outra índole que implique confiança, subordinação ou superioridade; que o delito seja cometido na presença das filhas, filhos ou qualquer outro familiar da vítima; e que o corpo da vítima seja exposto ou jogado em lugar público.

No Equador:

Seis de cada 10 mulheres sofreram algum tipo de violência de gênero, registrando maior percentagem em indígenas (67%) e afrodescendentes (66,7%).

Uma de cada 4 mulheres tem sofrido violência sexual em algum momento da sua vida.

92% dos homicídios das mulheres são feminicídios ou existem indícios de que isso possa ter acontecido.

64% dos feminicídios são cometidos pelos companheiros ou ex-companheiros, nas casas das vítimas ou dos agressores. Em alguns casos, esta violência assassina inclui filhos e filhas ou, com frequência, eles são testemunhas da violência.

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