“O índice de violência contra a mulher no Brasil é altíssimo”, diz Maria Teles (Sergipe Notícias – 16/09/2014)

A secretária de Políticas para as Mulheres de Sergipe, Maria Telles, fala sobre a Lei Maria da Penha e diz que ela é o maior instrumento de defesa e proteção da mulher brasileira.

Sergipe Notícias: A violência contra a mulher é um problema presente em todo o mundo. O número de vítimas no Brasil e em Sergipe ainda é alto?

Maria Teles: Infelizmente, é elevadíssimo o índice de violência em todo o mundo. Não fosse as imagens da barbárie vivida hoje no mundo árabe, que a mídia nos expõe diariamente, seria difícil acreditar que estamos vivendo em pleno século XXI. A violência contra a mulher no mundo inteiro revela indicadores tão elevados quanto os números apresentados nestes países que vivem em estado de guerra. No Brasil, diversos fatores culturais como o machismo e o sexismo reforçam e expõem uma triste realidade, onde a cada 5 minutos, uma mulher é agredida por alguém com quem teve ou tem uma relação de convívio.

SN: Como a senhora avalia o surgimento da Lei Maria da Penha? O resultado tem sido o esperado?

MT: A Lei Maria da Penha (LMP), que este ano completa 8 anos, se constitui no maior instrumento de defesa e proteção da mulher brasileira. Até 2006, ano da sua criação, a mulher não dispunha de nenhum amparo legal que a protegesse contra a violência doméstica. A Lei não veio tão somente para protegê-la, como também para tipificar as diferentes formas de violência que ainda não são reconhecidas como tal e portanto naturaliza atitudes como xingamentos, cerceamento de liberdade, desqualificação da mulher e destruição do seu patrimônio. Hoje, a mulher está protegida pela Lei e por tais atitudes, seus agressores ou agressoras, se houver denúncia, podem ser responsabilizados.

SN: E em relação às denúncias? As mulheres estão denunciando mais os casos de violência ou o medo ainda prevalece?

MT: Recentes estudos da SPM (Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres), revelaram que mais de 80% da população adulta do país conhece a LMP. Esse dado, aliado às campanhas contínuas de coibição da violência e à implementação de políticas públicas para mulheres, nos Estados e Municípios brasileiros, tem encorajado as mesmas a denunciarem situações de violência sofridas há muito tempo. Quando uma mulher se encoraja a denunciar o seu agressor ou agressora com quem tem um convívio, a situação de violência em geral é bem mais antiga. Com a ampliação do conhecimento da população por seus direitos, é natural a busca por proteção. A exemplo, sabe-se hoje, que a LMP considera violência doméstica não apenas a agressão física, como também moral, psicológica, sexual ou patrimonial, como falei. Sabe também que a Lei ampara agressões entre marido e mulher, companheiro e companheira, entre companheiras, pai e filha, filha e mãe, irmão e irmã, parentes por afinidades como cunhado, sogra e até agressões contra a empregada doméstica.

SN: Quais medidas são adotadas pela Secretaria Especial com o objetivo de coibir a violência contra a mulher?

MT: Há exatamente um ano, Sergipe assinou a adesão ao programa do Governo Federal, “Mulher, Viver Sem Violência”. Dentro de seis meses, será implantada, em Aracaju, a Casa da Mulher Brasileira, onde funcionarão, de forma integrada, os diversos serviços da Rede de Atendimento à mulher vítima de violência doméstica, com serviços especializados em atendimento à mulher em situação de violência: Delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria, qualificação e acesso ao trabalho, assistência psicológica e jurídica, articulados aos demais serviços da Rede, a exemplo dos encaminhamentos aos serviços de saúde e assistência social (CRAS e CREAS) e IML nos casos de estupros.

SN: Como as mulheres vítimas de violência são assistidas no nosso estado?

MT: A SEPM (Secretaria Especial de Políticas para Mulheres), do Governo de Sergipe, atua de forma transversal, articulando os componentes da Rede, propondo a execução integrada das diferentes políticas públicas. A Casa da Mulher Brasileira será gerenciada pela SEPM, assim como é hoje executado o atendimento itinerante, prestado às mulheres do campo, através das suas Unidades Moveis. A SEPM também orienta as ações dos sete CREAMs (Centros Regionalizados de Atendimento à Mulher), instalados nos municípios de Tobias Barreto, Carmópolis, Poço Redondo, Barra dos Coqueiros, Itabaiana, Propriá e Estância, além de 30 Coordenadorias Municipais de políticas para mulheres, em parceria com os respectivos gestores municipais.

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