O Portal Compromisso e Atitude

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Sobre o objetivo e conteúdo do Portal Compromisso e Atitude

O Portal é uma importante ferramenta da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte, uma ação com o objetivo de mobilizar a sociedade e engajar os Operadores do Direito na efetiva aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que visa prevenir, coibir e punir a violência doméstica contra a mulher.

Lembrando que a Lei Maria da Penha é ainda recente, este Portal pretende contribuir para informar e sensibilizar os operadores do Direito sobre essa forma de violência contra as mulheres, uma questão que até há pouco não fazia parte da formação jurídica tradicional.

Por meio do Portal, dirigido especialmente aos operadores do sistema de Justiça, mas de acesso aberto a toda a sociedade, são divulgadas informações objetivas e atualizadas sobre legislação, jurisprudência e as políticas públicas que tratam da violência contra as mulheres.

Além de subsidiar o trabalho dos envolvidos na aplicação da lei e no atendimento às vítimas, por meio de exemplos de práticas bem-sucedidas e de peças jurídicas de utilidade no dia a dia dos profissionais, o Portal apresenta também artigos e dados de diferentes áreas para permitir a ampliação do conhecimento sobre as questões complexas que envolvem a violência contra a mulher e o ciclo da violência doméstica.

Visando também contribuir para que mais mulheres que vivem situações de violência possam ter acesso pleno à Justiça, este Portal espera estimular a implementação de iniciativas voltadas para a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha, visando dar maior celeridade aos processos para a devida e exemplar responsabilização dos agressores.

Conteúdo básico do Portal da Campanha Compromisso e Atitude

  • doutrina
  • jurisprudência e decisões emblemáticas
  • informações multidisciplinares sobre violência contra a mulher
  • dados e estatísticas
  • serviços
  • notícias da imprensa, do Executivo e do sistema de Justiça
  • agenda de eventos
  • materiais de campanha

Saiba mais: Novidades no Portal Compromisso e Atitude


Quem faz este Portal