“O problema da violência doméstica é muito complexo e sua solução ultrapassa aspectos jurídicos”, afirma coordenadora do NUDEM/BA

O Núcleo Especializado na Defesa da Mulher da Defensoria Pública da Bahia (NUDEM/BA) vai retomar neste ano um projeto que promove cursos de capacitação e acesso ao mercado de trabalho para mulheres em situação de violência. O objetivo é que a dependência econômica do agressor não dificulte ainda mais o rompimento do ciclo de violência. O trabalho também contribui para a recuperação da autoestima da mulher, fortalecendo-a para enfrentar o processo judicial. Em entrevista ao Portal Compromisso e Atitude, a defensora pública Firmiane Venâncio, coordenadora do NUDEM, explica como é a inciativa: 

firmiane venancio nudem BA

Defensora Firmiane Venâncio, coordenadora do NUDEM/BA
(Foto: camaravc.ba.gov.br)

Na Defensoria Pública da Bahia nós realizamos um levantamento do perfil da mulher que chega ao Núcleo Especializado na Defesa da Mulher. Nesse levantamento, identificamos uma quantidade muito grande de mulheres em situação de violência que dependiam economicamente do agressor, e percebemos que isso, muitas vezes, a impedia de romper o ciclo de violência.

Então, nós interagimos com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Governo Estadual e com serviços de intermediação de mão-de-obra, buscando encaminhar com grau de prioridade essas mulheres em situação de violência para que elas pudessem receber uma formação e, em seguida, tivessem acesso ao mercado de trabalho.

Além disso, durante esse período de formação e intermediação de mão-de- obra, promovemos palestras sobre a violência de gênero para propiciar também a essa mulher a compreensão do fenômeno pelo qual ela estava passando. E o Governo do Estado fornecia transporte e alimentação para as pessoas que passavam pelo projeto, dando condições para a participação.

Quando começou o projeto?

Começamos essa iniciativa em 2009, quando fizemos uma atuação conjunta dentro da Vara de Violência Doméstica, com a equipe multidisciplinar de lá. Efetivamente, esse é um programa que trouxe resultados bastante interessantes, as mulheres reagiam muito bem ao serem encaminhadas para algum emprego. Essa é uma demanda que costuma aparecer por parte delas. Por isso, neste ano, queremos reativar essa colaboração que parou no ano passado.

Nós fazemos o atendimento jurídico na Defensoria, mas como a violência doméstica é muito complexa nos satisfaz muito poder resolvê-la na integralidade e, se a solução não estiver no âmbito jurídico, a possibilidade de criar outras soluções nos deixa muito feliz.

Que resultados positivos do projeto você destacaria?

Acho que o resultado mais importante é o resgate da autoestima das mulheres, porque elas chegam muito fragilizadas ao atendimento da Defensoria. Essa sinalização de que é possível romper a violência através da inclusão nos programas provoca o resgate da autoestima e muda a vida dessa mulher, porque mostra essa possibilidade de uma vida sem violência.

A postura dela perante a sociedade e perante o próprio processo de violência doméstica, a  forma como ela vai se portar numa audiência – tudo isso já é bastante diferente da mulher que ainda está numa situação de dependência econômica em relação ao agressor e que não está com a mesma capacidade para discutir esse conflito, sequer judicialmente, porque a autoestima está muito diminuída.

Se a Defensoria e o Estado trabalharem de forma conjunta, a gente pode identificar nas diversas Secretarias as políticas que podem atender à mulher em situação de violência. A ideia desse projeto é fazer a comunicação com as secretarias, buscando dar autonomia econômica e financeira para que a dependência não seja um motivo a mais para a mulher continuar em situação de violência.

Além de romper o ciclo, o projeto tem também uma função preventiva, porque essa mulher não dependente e consciente dos seus direitos dificilmente vai entrar em uma relação violenta novamente.

Qual é a perspectiva para retomar a iniciativa?

Queremos voltar este ano ainda; as tratativas com a Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda já estão em curso.

Precisamos trabalhar também outros aspectos no retorno do projeto, como o âmbito educacional das mulheres. Para participar desse curso de capacitação, elas precisam ter concluído o ensino fundamental e, em alguns casos, é bom que tenham concluído o segundo grau também; então, temos nos preocupado em tentar identificar se há um déficit educacional para poder trabalhar isso com a Secretaria de Educação.

A gente tem que se debruçar ainda sobre a questão habitacional, que é um problema seriíssimo. Para onde vai a mulher quando ela sofrer uma violência e não for um caso de abrigamento?

Nós já pedimos um levantamento para a Secretaria de Mulheres para ver quantas foram incluídas no Programa Minha Casa, Minha Vida – que tem um dispositivo nesse sentido e nós queremos poder checar se ele está sendo efetivo em abrigar mulheres em situação de violência. A gente tem se debruçado muito sobre questões de inclusão.

Nossa inquietude enquanto defensoras públicas é tentar identificar os nós quando eles vão surgindo e tentar buscar nas políticas de Estado aquilo que a gente pode fazer para auxiliar essas mulheres.