O que diz a Lei Maria da Penha (Agência Senado – 04/07/2013)

Em 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, deixando as mulheres mais protegidas contra a violência doméstica e familiar. Veja, a seguir, as principais novidades trazidas pela lei:

infografico-o-que-diz-como-e-a-lei-maria-da-penha

A CPI da Violência contra a Mulher, porém, constatou que nem sempre os artigos da Lei Maria da Penha são seguidos à risca pelos serviços de justiça, segurança pública e saúde.

Ricardo Westin e Cintia Sasse

Acesse no site de origem: O que diz a Lei Maria da Penha (Agência Senado – 04/07/2013)