O que é a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

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A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.

Os macro-objetivos da Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” são:

  • Envolver todos os Operadores de Direito no enfrentamento à impunidade, bem como no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país.
  • Contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado representado pelas instituições que compõem o sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha.
  • Mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher.

Ações de comunicação para ajudar a divulgar esta Campanha foram criadas para envolver diferentes públicos e grupos sociais.

É uma ação de cidadania que busca compromisso e atitude em relação à Lei Maria da Penha, a fim de alterar os comportamentos de violência contra as mulheres e responsabilizar os agressores.

Saiba mais:
Acordo de cooperação técnica entre os parceiros da Campanha em pdf (1,64 MB)
Quem são os parceiros da Campanha Compromisso e Atitude
Peças da Campanha Compromisso e Atitude
Cobertura sobre o lançamento da Campanha Compromisso e Atitude 

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